segunda-feira, 7 de novembro de 2016

ANGRA É UM ATOR NO CENÁRIO DE HORROR EM QUE O ESTADO SE TRANSFORMOU

A eleição já acabou e a discussão agora é sobre os desdobramentos da gestão em Angra. O discurso do combo eleito, Fernando Jordão e seu partido - o PMDB, tem sido o de que o atual governo "se caracterizou em fechar as coisas", sem debater o porquê disso. Mas, a realidade, o estado das coisas requer bem mais seriedade e clareza quanto ao assunto. Na verdade Angra é um ator institucional nesse cenário de horror que virou o Estado. A insegurança urbana é só um dos sintomas do abandono.  
Vamos lá...


Acontece que o Estado - sob o PMDB, faliu. Nem o impeachment do Governador Pezão é descartado pelo presidente de seu partido e também presidente da Alerj, Jorge Picciani; o vice, Dornelles reclamava da interinidade; e Cabral se calou. O discurso oficial do Governo do Estado é o de que a culpa seria da Previdência e do funcionalismo que friccionam o Orçamento; nunca é destes governantes - quer seja por medidas equivocadas ou por corrupção. A culpa é sempre do outro.

Causas
A planta do desenvolvimento econômico do estado foi voltada em alta aposta no mercado do ouro negro sem proteger sua economia. Os efeitos de uma guerra sobre o preço internacional do barril do petróleo; a sanha pelas desonerações tributárias adotada pelo Governo na chamada "guerra fiscal", que, segundo relatório de auditores fiscais da receita estadual, carecem de transparência e ainda a corrupção, que, segundo o MPF, foi outro fator, contribuíram para a crise das finanças. 

Desassistência do Estado sobre Angra
Houve suspensão do repasse devido e pactuado pelos serviços da UPA, assim como sobre sua parte - correspondente a 25% pela manutenção do HGJ. Estamos tratando aqui de algo próximo dos R$ 80 milhões; suspensão do contrato pelas sirenes: atraso no repasse do aluguel social; abandono do programa Somando forças - que pavimentaria ruas no Parque Mambucaba; desautorização do ship-to-ship, que retirou receita da Prefeitura; demora para renovação do licenciamento do Tebig - e sem que o Município sequer conhecesse quais as contrapartidas foram negociadas, mas, principalmente, mudança na forma de distribuição do ICMS com frustração de receita mês a mês.

Sobre o discurso do novo prefeito cabem indagações
O Governo Fernando e o PMDB, assumirão essas famílias do aluguel social que estavam sendo custeadas pelo Estado? Manterá o HGJ aberto sem uma OS? Reabrirá a UPA mesmo? Manterá ativo o programa Passageiro Cidadão? Reporá as perdas dos funcionalismo? Reabrirá a Policlínica? Manterá uma equipe médica em cada Unidade do ESF? Assegurará o atendimento 24h em todas os SPAs existentes? Reduzirá o tamanho administrativo da máquina pública? Lembrando que o tamanho atual foi criado por ele. 

É hora de praticar o discurso de se manter aberto o que assim está, e de reabrir o que foi fechado, considerando exatamente a situação das finanças municipais e a do Estado, porque é essa situação que o atual governo enfrenta dia-a-dia, faz tempo.

Com a água batendo no nariz, o Governo do Estado anuncia um pacote de medidas que, segundo o secretário de Fazenda, o déficit só se reverte em 2022 e que se as medidas não forem aprovadas o rombo pode chegar a R$ 52 bi até 2018. Tudo isso sob Decreto de Estado de Calamidade Pública - em razão de suas finanças. haverá aumento da contribuição previdenciárias tungando 30% do salário, inclusive dos inativos. São 6 decretos e 22 projetos de lei encaminhados - por enquanto - à Alerj. 

O Estado propôs também alta na alíquota do ICMS para os serviços de energia elétrica, serviços de comunicação, gasolina, fumo, cervejas e refrigerantes. 

Anote aí sobre a elevação do Custo-Angra
O custo-Angra hoje é elevado demais para ser pago por sua população. O preço do combustível, que já está entre os mais caros do país, pode aumentar; o preço da passagem de ônibus pode aumentar e, com isso, sobrecarregar o programa Passageiro Cidadão, que o atual governo deu uma organizada porque herdou sem qualquer controle. Ao pôr a Ilha Grande à venda, o Estado negligencia os interesses do Município, que deviam ser melhor dialogados. O ilhéu vai pagar seu transporte. Tem bastante coisa para desenrolar aí internamente, já que o PMDB mandará aqui e manda acolá.

Não é que o atual Governo fechou as coisas, é que a realidade supera o discurso. Há uma expectativa na retomada das obras de Angra 3, que, com suas obras suspensas, houve prejuízo com a arrecadação de ISS. Diversos fatores externos influenciaram negativamente sobre os interesses de Angra, portanto, é preciso reparar o que o novo prefeito tem dito para que a sociedade não fique refém da desinformação. 

Torço de verdade para que as soluções sejam encontradas e a cidade prospere, mas estou seguro de que isso não será alcançado com saliva e tapinha nas costas. Os dias são difíceis e o que se necessita vai além do populismo que o discurso faz crer. Da expectativa à frustração faz-se uma excursão curta e perigosa. 

Boa sorte ao novo prefeito.

Créditos da charge: Google / Blog andarilhocanhoto
Foto: wikiwand
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10h05min.    -     adelsonpimentarafael@gmail.com

terça-feira, 6 de setembro de 2016

FERNANDO FOI ÀS BRAVATAS


A entrevista do candidato a prefeito de Angra, Fernando Jordão, à TV Rio-Sul (franqueada da Rede Globo no Sul Fluminense) - foi também a de um deputado federal no exercício do segundo mandato, donde se esperava o mínimo de responsabilidade com o que haveria de apalavrar e se comprometer com a sociedade. E ele foi às bravatas.

Vi um candidato completamente destoado da realidade financeira a que o Estado - governado por seu partido, o PMDB, está submetido e os terríveis reflexos disso sobre as finanças municipais. Começo pela prioridade: Fernando falou em retomar a UPA, quando, na verdade, sequer recursos para cobrir a Folha do funcionalismo há. Esperava que ele dissesse que sanaria primeiro essa pendência, seria coerente com a realidade das coisas, mas,. não, ele optou pela crítica das pesquisas de opinião e falou da Saúde.

Foi uma postura arrogante, errante e implausível. 

Fosse este um discurso de um candidato debutante, inexperiente, vá lá. Mas, não. Fernando já governou a cidade, é verdade que sob outra conjuntura econômica, mas, sabe das dificuldades pelas quais o país passa, tanto que participa de reuniões de bancada do PMDB - debruçados sobre medidas que o Governo Temer terá que forçosamente adotar para buscar o equilíbrio do país. O Governo do Estado decretou Calamidade pelas finanças e pode anunciar falência após a eleição. Então, alto lá candidato!

Fernando disse que reabrirá a UPA. Disse que, mesmo com a dívida existente do Governo do Estado, o problema é da Prefeitura. Em tese, faz sentido, porque o "problema" realmente é da cidade, mas a responsabilidade é do Estado. Isso não é um achado de ocasião, é pactuado com as Prefeituras que tem UPA. No caso de Angra, o Estado não nega a dívida, mas não paga. Fernando falou para desinformados, só pode ser. E disse que essa será sua primeira medida de Governo. Outro erro. A Folha do funcionalismo deve ser a prioridade, não a elevação de custos.

Foi à uma meia-verdade ao dizer que o Hospital da Japuiba foi ele quem construiu. Não foi isso. Ele começou a obra, seu sucessor a concluiu e equipou, mas quem colocou para funcionar foi a prefeita Conceição, sua adversária que lhe venceu na eleição passada. E sobre os recursos da obra, houve aporte do Estado, ou seja, não foi só dinheiro da Prefeitura. Daí, o resto foi desinformação mesmo: Ele disse que o Governo Federal precisa colocar dinheiro no Hospital, mas isso já acontece; quem não repassa um centavo é o Estado - governador pelo PMDB/PP. 

Fernando falou em diminuição de Cargos Comissionados, mas os que existem foram criados nas gestões dele, e falou em Reforma Administrativa, sendo que a estrutura da máquina é exatamente a que ele deixou, o que se pressupõe ter entendido ter sido um erro suas medidas quando foi prefeito. Sobre "empregos", falou o deputado e não o candidato a prefeito - ao dizer que vai trazer obras para o estaleiro Brasfells e retomar as obras de Angra 3. No primeiro caso, a empresa Sete Brasil precisa se livrar da encrenca que foi metida; no segundo, a Lava-Jato precisa definir quem se corrompeu por lá. Em ambos os casos, nada, absolutamente nada depende do prefeito, mas da conjuntura política e econômica, das investigações em curso e da União. O candidato vendeu ilusão.

Ao falar sobre Segurança Pública, que é de responsabilidade do Estado e é a área onde houve um corte orçamentário dos mais significativos, Fernando desconversa e joga uma possível saída no colo a Fecomércio. E o que tem a ver a essa instituição com as forças de segurança do Estado? Pior, falou em "Guarda Municipal", sem ter entrado em momento algum no caso da Folha - que hoje está impagável. Fernando protegeu o Governo estadual e contou estória para enrolar e não explicar.

O velho conto: Despoluição da Praia do Anil. De novo, a mesma promessa, inflacionada por outras - como as praias de Japuíba e do Frade. 

Sobre saneamento, incrivelmente Fernando falou que construiu a ETE de Monsuaba. Dá para crer nisso? Finalmente, a proposta de encampação da Cedae. Não é possível sequer ouvir o Fernando dizer isso, afinal, foi ele quem criou o Saae - ainda em seu primeiro mandato e sob a gestão de um governador que frequentava sua casa, e ele não encampou nada. Se reelegeu e nada novamente; fez o sucessor, e nada de novo. Então, com todo respeito ao candidato, o que vi foi alguém vendendo terreno no céu, sem dizer como chegará lá e qual a garantia da entrega do imóvel.

Espero que hajam debates entre os candidatos, porque só assim para um discurso tão vazio, promessas tão fora da realidade das coisas poderão ser contraditadas, discutidas e a verdade possa ser alcançada. Até lá, é triste saber que o eleitor poderá cair nessa conversa fiada do candidato e deputado Fernando Jordão. Nenhuma dica sobre como fará esse mundo de "alegria" em Angra, só discursos e meias-verdades.
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22h41min.    -    adelsonpimentarafael@gmail.com

quarta-feira, 31 de agosto de 2016

PÓS-IMPEACHMENT: DIRETORIAS DA ELETRONUCLEAR EM JOGO


Conselho de Administração da Eletronuclear - ETN,  deverá se reunir no próximo dia 08/09. Na pauta, a indicação de nomes para substituição em duas diretorias: Planejamento, Gestão e Meio-Ambiente; e  Administração e Finanças. Consta que a deliberação será sobre uma possível substituição de Leonam dos Santos Guimarães por Roberto Peixoto; e de Rogério Aranha por Jorge de Bessa Pinto.

Numa articulação que intuo ser política, essa questão será pós-impeachment da Presidente Dilma Roussef, aprovado há pouco pelo Senado. Com isso, mudanças importantes podem ocorrer na linha de comando da Eletronuclear - responsável pela Usina Angra I e II e pela construção suspensa da terceira. É essa empresa a autoridade no assunto nuclear.

Desconheço quais as justificativas apresentadas para que tais substituições fossem propostas. O país passa por um momento econômico delicado e o Estado do Rio está às portas de decretar "falência" - na linguagem jurídica que isso for permitido, e o setor elétrico é um dos pontos-chave dessa equação econômica do país, ou seja, não se deve prescindir de conhecimento técnico e capacidade de soluções. A Eletronuclear, que compõe o Sistema Eletrobras, é fundamental nessa questão.

Sob denúncias e delações premiadas em investigações, o ex-presidente da empresa está preso e o Presidente interino que o substituiu foi afastado pela Justiça e exonerado e o atual Presidente foi também nomeado interinamente, mas, sobre os nomes dos dois diretores citados não pesa qualquer suspeita ou investigação. 

Rogério Aranha é funcionário de carreira do Sistema Eletrobrás, e Leonam Guimarães é funcionário concursado da Eletronuclear. E mais, em seu caso, Leonam, desde de 2010 faz parte do Grupo Permanente de Assessoria do Diretor Geral da Agência Internacional de Energia Atômica e, no último dia 14 tomou posse no Conselho de Administração da World Nuclear Association.  Estranho somente que logo neste momento em que um dos diretores da empresa está assumindo essa função de projeção internacional e tem reconhecida contribuição com a política de energia nuclear do país, possa ser substituído. 

Nada contra o nome de Roberto Peixoto, que conheço e admiro, gente do bem, é do meio acadêmico, foi responsável pelo Gabinete do deputado Fernando Jordão no mandato que exerceu na suplência do Pedro Paulo e hoje ocupa um cargo de direção na Câmara Municipal, é um quadro interessante, sem dúvida, mas a substituição neste momento causa estranheza. O outro indicado não conheço.

Se a indicação for do deputado federal Fernando Jordão, o que é possível, pode estar havendo uma antecipação pelo jogo da sucessão municipal em Angra. 
Explico: A Eletronuclear tem uma fatura à ser paga ao Município pelas contrapartidas socioambientais de Angra 3, na casa dos R$ 180 milhões, sem correções. As obras estão paralisadas, mas há expectativa de que volte a funcionar. A trama seria para diminuir as resistências e tensionamentos dentro da empresa pela liberação desses recursos. Digo isso sem saber exatamente se essa liberação depende somente da vontade dos diretores; o que não creio. 

Fernando, se for dele a indicação, mostra que tem cacife político nas esferas de negociação partidária - e faz isso na condição de testemunha no processo de defesa do deputado Eduardo Cunha no STF. Fernando também está recorrendo de uma impugnação da Justiça Eleitoral, que foi pedida pelos adversários. 
Tem muita coisa em jogo.

Vamos aguardar para ver como se pronunciará o Conselho de Administração da ETN, o que dirá o deputado, caso tenha sido dele essa indicação; como reagirão os adversários políticos que, neste caso, podem enxergar um aparelhamento partidário da direção da empresa; e como, finalmente, falarão à opinião pública, se falarem, os diretores da empresa e os nomes que podem substitui-los. 

Mais importante de tudo é a resposta sobre a seguinte pergunta: À que interesse atende esse processo? 
Se político: quem indica mostra força; 
Se financeiro: em razão das contrapartidas devidas ao Município, o vencedor da disputa teria o que pode ser considerado um trunfo, que seriam aliados na linha de comando da empresa; 
Se econômico: resta dúvida sobre a capacidade dos indicados num processo de discussão globalizado, integrado e de altíssimo nível de conhecimento e que envolve mais que só a particularidade financeira local, mas o interesse econômico e estratégico nacional.

Com a palavra os envolvidos na trama.
É o jogo!
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15h58min.    -    adelsonpimentarafael@gmail.com

quarta-feira, 20 de julho de 2016

SOB CRISE NAS FINANÇAS, ANGRA PRECISA SE REINVENTAR

A conjuntura econômica do país - extravasada ao seu limite no estado do Rio - gera consequências financeiras e afeta a vida das pessoas. As cidades precisam se reinventar. O Secretário de Estado de Fazenda caiu. Ele, não nos esqueçamos, foi o secretário de Desenvolvimento Econômico no Governo passado. Júlio Bueno é, de certa forma, vítima de sua própria orientação na condução da política de expansão industrial do Estado - sob Sérgio Cabral.

Ontem, terça-feira, dia 19, a Alerj aprovou em discussão única, sob protestos, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2017, apresentada pelo governo. A proposta aponta metas e prioridades para orientar a elaboração do orçamento de 2017 do estado. A previsão inicial é de que o Rio arrecade R$ 53 bilhões. O Governador em exercício, Dornelles, àquele que uma vez atestou o óbito da indústria naval brasileira, pode sancionar ou vetar. Há mais dúvidas que certezas.

Sobre Angra-RJ
Há muitas e preocupantes  incertezas sobre a receita prevista no orçamento deste ano, 2016. O cenário é trágico. 

> Perdas de milhões com ICMS:
 junho/15 foi 25 milhões, enquanto em junho deste ano, 2016 foi 19 milhões.
 julho/15 recebemos 23 milhões e em julho/16, até o dia de hoje - somente 15 milhões;
> Royalties do Petróleo:
Já foi de R$ 7 milhões ao mês, hoje está em R$ 4,5 mi., uma queda de quase 50% do previsto.
Obs)  Esta é a fonte que paga uma série de serviços; 
> Fundo de Participação dos Municípios - FPM:
_ Diminuição acentuada no repasse do Fundo de Participação dos Municípios - FPM; 
> Imposto Sobre Serviços - ISS
Redução de R$ 3 milhões ao mês.
Explicação: A retração na economia local com a paralisação das obras de Angra 3 e a diminuição dos serviços no estaleiro Brafells, principalmente, são os fatores responsáveis de forma direta por essa questão. 
É grave.

Nessa conta entra o desemprego; a migração de enorme contingente de associados a planos privados de saúde para a rede pública de assistência, bem como o mesmo evento em relação de alunos da rede privada para a pública de ensino. É muita coisa, e não é só. Diversos programas de proteção social custeados pelo Estado estão em atraso, sem contar a desassistência financeira na manutenção do Hospital Geral da Japuíba pelo Estado, bem como a suspensão de investimentos como no caso do programa de pavimentação no Parque Mambucaba, entre outros.

Tanto o Estado quanto os municípios não tem outra alternativa senão a de buscar o equilíbrio de suas finanças reduzindo as despesas, e isso certamente comprometerá a prestação de alguns serviços públicos. Diversos motivos podem ser levantados para analisar essa situação caótica do Estado começando pela queda do preço internacional do barril do petróleo, visto que a planta de Desenvolvimento Econômico do Estado foi pautada por este viés, mas, seja como for, as cidades precisam se reinventar. 

Aos debates.
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23h30min.    -     adelsonpimentarafael@gmail.com

domingo, 1 de maio de 2016

PMDB SE VESTE DE PSDB E FRAUDA SUA PROPOSTA ELEITORAL


Na eleição em que Dilma se elegeu, a população escolheu dois modelos de gestão para o país para decidir nas urnas - em segundo turno - qual queria. O PT e o PMDB foram taxados de defender o Estado provedor, que, como bem observou o historiador Lincoln Secco, se traduzia em conciliação de classes, maior participação no fomento de mercado, que os opositores chamavam de intervenção, enfim. 

O PSDB, que formou uma chapa puro sangue com Aloysio Nunes, quando Aécio disse que não encontraria melhor nome em outro partido, falava em um "Estado Mínimo", que consistia em diminuir os espaços públicos e ampliar os privados. Foi essa a tônica da campanha eleitoral,. dos debates, das análises feitas por especialistas em emissoras de TV, enfim, foi isso.

No meio do caminho surgiu a Operação Lava-Jato, e uma sonora crise econômica que tem feito absurdos com as conquistas sociais que o país teve. A nossa Constituição não prevê um recall de presidente, nem tampouco pode-se dar como "vontade popular" o que se extrai de pesquisas de opinião pública para este fim, já que a representatividade política se dá por meio do voto direto nas urnas.

O fato é que o PMDB, justo ele que defendeu a mesma plataforma que o PT, já que compunha a chapa e foi às ruas pedir o voto, simplesmente mudou de ideia programática. Até pode fazer isso, mas, da forma como está ocorrendo, frauda o que defendeu na eleição junto com o PT. Assumir no lugar da Dilma não significa que Temer deva implementar outro modelo de gestão, mas aperfeiçoar o que defendeu na eleição. Para alterar o estado das coisas, há que se fazer em nova eleição e deixar que novamente o povo decida.

Moreira Franco, que será o homem forte de Temer num eventual governo se afastamento de Dilma acontecer, em entrevista ao Valor deste fim de semana disse que "O Estado pode ser financiado por concessões". Alto lá. Primeiro que não se pode dizer ser um governo definitivo para cumprimento do mandato, já que cumprirá primeiro o período de "afastamento" até que o impeachment seja julgado, portanto, o PMDB fará o que o PSDB disse que faria na eleição e não contou com a aprovação da maioria. Isso se chama fraude eleitoral. Ou não?

Se o PMDB já fez sua primeira concessão ao mercado negociando com o PSDB seu voto no processo de impeachment -, por um modelo de gestão que ele mesmo combateu na eleição, isso precisa ser rediscutido com a sociedade. Não cabe um discurso de ocasião, uma atitude intempestiva. A crise se deu por razões da corrupção ou pela forma como o Governo encaminhou suas soluções na economia? Porque se foi pela primeira vertente, o caso é com a Justiça; se pela segunda, reitero: cabe a população decidir, não o PMDB.

Se o Estado deixará de ser "provedor" e passará a ser "mínimo", há que fazer o caminho de volta para dialogar isso com a maioria da população, porque nas urnas ela escolheu o modelo que o PT e o PMDB defendiam, como agora, sem ser por meio do voto direto, se aplica o modelo tucano? Não discuto o mérito do impeachment, já disse isso, nem mesmo se este ou o outro modelo de gestão é o melhor, mas falo sobre esse cavalo-de-pau que o PMDB está dando na escolha do seu eleitor na última eleição, justamente quando pretende ser alçado ao Poder por meio de um afastamento de Dilma.
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21h07min.    -     adelsonpimenta@ig.com.br


terça-feira, 29 de março de 2016

PMDB CRIA FOSSO E LANÇA "PONTE"

No dia de hoje, (29/03), o Diretório do PMDB Nacional se reuniu em Brasília e decidiu por aclamação, conforme já havia sido dito por seus líderes que assim o seria, deixar de compor o Governo como base de sustentação parlamentar e compor a administração - determinando que todos os quadros da legenda deixem seus cargos. É um passo importante do partido, mas que está eivado de outros interesses e cria uma nova situação política no país.

Faço uma resenha sobre este movimento:



Nos últimos anos de mais de uma década, para o bem ou para o mal, o Governo brasileiro não é só do PT, tem sócio, é também do PMDB. Eleito e reeleito nas últimas eleições na condição de Vice-Presidente da República, o PMDB, diferente dos demais partidos, amplificou seus espaços - e participa de forma direta do Governo e seus tentáculos são todos energizados de poder. Saem agora, mas com a expectativa de manter, porque o impeachment de Dilma, caso ocorra, será a ascensão de Temer. Não tem ingênuo aí.

O partido comanda as duas Casas do Congresso Nacional, ocupa ministérios, governa importantes estados, enfim. Portanto, sua decisão traz consequências. Não entro no mérito, já que um Diretório de 119 membros legitimou essa decisão. Quando o PMDB decidiu fazer isso, optou pela ruptura, criou um fosso. Será por isso o slogan de seu documento político: "Uma ponte para o futuro"?

Estranho é que as medidas que o PMDB aponta para tirar o país do terrível momento pelo qual passa, não são sequer experimentadas primeiro nos estados onde governa. O futuro do país é o presente dos estados. Onde está essa "ponte" para o Pezão e para o Sartori, entre outros? O Estado do Rio de Janeiro faliu sob o PMDB. No Rio Grande do Sul também há problemas de natureza semelhante, sob o partido. Mas, é do Rio, especialmente, onde mais se deteriorou as finanças públicas, que se viu alguns dos principais movimentos do PMDB nos últimos dias. 

Cunha e Picciani são do Rio, Presidente da Câmara e líder nacional da legenda, respectivamente. O partido projetava (ou ainda o faz) que do resultado das olimpíadas no Rio saísse o gancho "que faltava" para chegar à presidência pelo voto direto. Agora tenta-se encurtar o caminho? O desembarque é um ato político que deve ser respeitado, mas a sociedade deve avaliar se é isso o que reclama nas ruas e quer para si. O momento é de atenção aos movimentos.

Portanto, não creio que haja um profissional qualquer de análises políticas ou sociais que possa definir o que virá pela frente. O PT é um partido igualmente grande, forte, embora sob fogo lançado por seus adversários, continua governando e politicamente se articulando. Outros partidos também conferem sustentação ao Governo Federal, e cabe perguntar: sucumbirão ante o mote peemedebista, ou buscarão os espaços deixados pela defecção para se fortalecerem? 

Política se faz também ocupando espaços vazios. O TSE cassará a chapa? O impeachment passa pela Comissão? Se passar, terá votos suficientes para frear o processo em plenário? Se tiver, como se portará o PMDB? E se for o contrário?

Ao deixar o Governo, o PMDB criou mais indagações que respostas, por exemplo, sobre qual é a do PSDB nessa história? O partido foi ao segundo turno da disputa eleitoral e agora cederá espaço para quem não se submeteu de forma direta ao crivo das urnas nessa disputa? Quando o partido fez campanha com o mote "Vamos conversar?", terá sido esse tipo de diálogo que a legenda buscava? O PSB que quase se fundiu com o Rede ficarão só resmungando pelas redes sociais ou vão exigir a legitimidade do voto das urnas para quem quer que assuma o Poder?

O debate político no Brasil ganhou forma nas ruas, mas, talvez seu efeito reverso seja justamente essas manobras que se avizinham. O eleitor, em sua maioria, considerando as pesquisas de opinião, neste momento, discutem o impeachment. A Justiça avança com investigações que não se limitam a este ou aquele ator ou partido, ao que parece, vai atingir a muitos, no processo Lava-Jato. O TSE tem em mãos denúncias que podem cassar Dilma e Temer. 

O PMDB tem que usar mais que três minutos - como foi o caso para anunciar sua ruptura com o Governo, para debater com a nação brasileira o por quê de uma porção de coisas, que vai de suas ações no Governo e fora dele, até o tchau que deu hoje sem mais delongas, sem nada a nos dizer, como nada do que está acontecendo no país tivesse qualquer participação sua. Bravatas e silêncio, neste caso, tem o mesmo efeito, mas nenhum sentido. 

O Brasil está nas ruas em busca de respostas, de mudanças e de soluções, não de jogadas políticas eivadas de manobras estranhas ao interesse público. Não há "ponte" que ligue ao "futuro" se forem ignoradas as razões pelas quais se chegou a este ponto "presente". O PMDB foi para o risco, apostando alto em sua estratégia, mas, os brasileiros não tem nada com isso e não se iludem mais, tanto que as redes sociais e as ruas são povoadas por gente que discute política independentemente de partidos. 

Lupa no caso
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19h13min.    -     adelsonpimenta@ig.com.br

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

ICS: O VETO CAIU

SOBRE A DERRUBADA DO VETO AO 
PROJETO DE ISENÇÃO AO IATE CLUBE DE SANTOS

A agência de classificação de risco Moody's rebaixou a nota soberana do Brasil e, com isso, o país ficou sem nenhum grau de bom pagador por nenhuma das 3 agências classificadoras. Isso complica muito. O Governo do Estado do Rio de Janeiro se escora no que é possível para conseguir arcar com seus compromissos, e faz isso sobrecarregando o custeio dos municípios para a manutenção de suas atividades. A crise é de e para todos.

O encontro desta semana no Rio, organizado pela Frente Nacional de Prefeitos - FNP, trouxe um debate rico sobre os graves problemas pelos quais as finanças municipais estão sendo submetidas em razão dessa conjuntura econômica nacional. Todas as alternativas de gestão possíveis estão sendo buscadas pelas entidades que representam os Municípios e pelos prefeitos. Há um dever de casa: conter despesas e ao menos manter receitas.

Em meados do mês passado, depois de muita mobilização, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a PEC (PEC 74/15), que muda o regime especial de pagamento de precatórios. A Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), no final de 2015, aprovou 14 projetos de financiamentos externos para estados e municípios. Há diversas outras saídas sendo discutidas. 

Em Angra, os Governos anteriores adotaram medidas administrativas sobre as quais cabe questionamento porque que só incharam a máquina pública. 

A criação do Saae sem ter equacionado a gestão da Cedae, foi um erro. Hoje custa caro. Assumir a coleta e a destinação de entulhos produzidos por particulares foi outra medida populista que só traz carga sobre o orçamento público. 

O TRF da 3° Região (Estado de São Paulo), considerou que a ANEEL não tem prerrogativa para determinar que os ativos de iluminação pública sejam responsabilidade das administrações municipais. Esta é outra demanda assumida pelos nossos antecessores. A Decisão está no Diário da Justiça Federal de 06/11/15. Eu defendo que Angra entre na Justiça com o mesmo objetivo. Mas, aqui opino como blogueiro, essa é uma decisão que cabe ao Governo.

Agora, no auge da crise, quando mais estreitas são as condições de investimento público com recursos próprios, e que  há notória retração da economia, o que reduzirá repasses como o do ICMS, por exemplo, é preciso haver reforço de caixa para que a Prefeitura sustente os contratos públicos celebrados e continue mantendo os serviços essenciais à população, foi o tempo quando o vereador José Antonio (PSDB), com justificativa implausível propôs e conseguiu aprovar um Projeto de Lei que concede benefícios fiscais ao Iate Clube de Santos, por meio do título de Utilidade Pública.

A Lei Municipal em si é questionável, porque foi originada no Poder Legislativo e trata de isenção, renúncia de receita. Em meu parco entendimento, é inconstitucional. Mas, essa não é a única discussão, a da legalidade, mas a da moralidade do ato. A meu ver, pelas razões que apresento, o momento para medidas dessa natureza é impróprio, o Clube não faz jus e a medida vai contra o interesse público, mas se utiliza dessa prerrogativa para atender ao interesse privado. 

Na contramão de todo trabalho de recuperação fiscal e soerguimento da economia que vem sendo feito por todos os entes federados, o PSDB em Angra opta por propor benefícios para um clube com débitos junto a Prefeitura e sem nenhuma contrapartida social à cidade, com possíveis restrições estatutárias ao público, nem tampouco por qualquer interesse deste em aderir às duas últimas campanhas do Refis - para sanar suas pendências junto a municipalidade. 

A falta de sensibilidade do vereador José Antonio (PSDB) é evidente. Se o trabalhador paga seu IPTU, por que é que um clube de milionários não? Respeito a decisão por maioria de votos dos vereadores, mas me sinto no direito de opinar contra a derrubada do Veto do Governo sobre esse projeto. Creio que perdemos uma oportunidade de nos aprofundarmos no debate sobre os critérios para a concessão desse benefício, e sobre a economia local e as finanças públicas como um todo.

Penso que o Governo precisa ir à Justiça, assim como promete que fará um conjunto de Associação de Moradores para amplificar o debate sobre a legalidade dos procedimentos adotados, e, socialmente, há que se manter franqueada a discussão sobre o tema, longe dos ataques pessoais, das fulanizações e da militarização que está se dando ao discurso nas redes sociais. 

Um debate pautado no interesse público já será o suficiente, respeitando sempre os divergentes. Discordo, portanto, do autor da proposta e da decisão pela derrubada do Veto.

É a minha opinião.
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22h20min.    -     adelsonpimenta@ig.com.br 

segunda-feira, 23 de novembro de 2015

FINANÇAS PÚBLICAS: EM BUSCA DE SAÍDAS



A matéria de capa da 'Folha' de hoje é decisiva para a compreensão das coisas. Sob o título "Estados promovem onda de aumentos de impostos", não resta dúvida do momento vivido pelo país. Governadores, assim como a União, buscam no bolso do contribuinte uma compensação pela queda na receita por causa da recessão.

A reportagem produzida pelo jornalista Felipe Bãchtold diz que "projeções dos governos apontam que os contribuintes devem pagar no próximo ano nos Estados ao menos R$ 8,58 bilhões a mais devido a aumento de impostos dispersos". Em outro trecho, diz: "...governadores se queixam de dificuldade para manter em dia o pagamento do funcionalismo e dos fornecedores... A mudança de maior volume em relação ao IPVA será do Rio, onde o governo estima arrecadar R$ 550 milhões com reajuste das alíquotas de carros flex e movidos a gás natural"


Municipalismo
O Portal da Confederação Nacional dos Municípios - CNM reflete de forma clara as dificuldades que os municípios brasileiros estão sofrendo. Mais de 1.275 prefeituras nos Estados de Rio, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Sergipe e Goiás fecharam as portas e promoveram greves de 24h — entre agosto e outubro —, para protestar contra o governo, os atrasos e a redução na arrecadação. O movimento de paralisação se espalhou por 15 Estados.

O Jornal O Globo conversou com o presidente da Confederação Nacional do Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que afirmou: “O que vemos nos Municípios são obras paradas, máquinas e ônibus escolares que deixaram de ser pagos e foram devolvidos pelas prefeituras, e qualidade da merenda escolar caindo."

O Governo do Estado do Rio e a Prefeitura de Angra
A economia do Estado do Rio está aos frangalhos e o Governador Pezão fala abertamente sobre isso o tempo todo na mídia. O Globo tem feito uma série de reportagens nesse sentido. Inevitavelmente, isso afeta as finanças dos Municípios. Angra está passando pelas mesmas dificuldades, não agravadas ainda mais porque houve um trabalho de recuperação fiscal no início deste Governo. Mas, a Fazenda Municipal estima uma perda de R$ 40 milhões só com os royalties do petróleo para este ano sobre o que havia sido previsto, entre outras coisas.

Dessa forma, a Prefeita está há algum tempo revendo contratos, diminuindo custeio da máquina e agindo em todas as frentes possíveis para manter a capacidade de investimento da Prefeitura. A crise é nacional, afetou os Municípios, quebrou o Estado do Rio, que arrecadou até agora somente 60% do que previu, e fez da economia municipal um desafio. Esta é a realidade nua e crua do estado de coisas a que estamos submetidos. 
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sábado, 31 de outubro de 2015

ORÇAMENTO RESPIRA POR APARELHOS

A temporada governamental é de escassez de recursos financeiros. Analistas já afirmam que esta é a pior crise das últimas décadas. Isso precisa ser superadoNaturalmente essa asfixia sobre a economia causa transtornos e prejuízos. Estatísticas e levantamento de dados de startups ligadas ao mercado e também de institutos como o IBGE e Ipea, por exemplo, já reproduzem essa realidade. Entidades de classe, como a Confederação Nacional de Municípios - CNM, entre outras, idem. 

Poder Legislativo e Executivo
O jornalista Jesiel Ferreira, em seu Jornal de Angra deste quinzena fez certo recorte sobre o Orçamento/16, em sua coluna 'Poucas & Boas', leia: 

Amplie a imagem e visualize-a melhor

O Governo de Angra está dedicado às alternativas sobre essa dura realidade. A estimativa orçamentária para o ano que vem, 2016 já reproduz essa desaceleração. E os tempos são bicudos e há ainda forte pressão política adversária que tenta desestabilizar o Governo, o que é outro agravante. 

Alguns Dados
A perda com os royalties do petróleo em 2015 deve ser de R$ 40 milhões. Os R$ 60 milhões de ICMS perdidos no último ano do Governo anterior não foram recuperados, continua em disputa na Justiça. R$ 180 milhões de compensações socioambientais de Angra 3 não foram liberados, sequer comporão a previsão para 2016. Repasses de recursos do Governo do Estado estão atrasados, como no caso do HGJ, outros programas de proteção social e obras dos muros de contenção, que, em números modestos chega a R$ 40 milhões devidos ao Município.

Receita sob Risco 
O processo de renovação do licenciamento do Tebig preocupa. Cabe ao Estado, mas os interesses de Angra estão intrinsecamente ligados. 75% das operações do Terminal dependem dessa licença, sem a qual torna-se inviável. Será uma perda de R$ 300 milhões nos cofres da Prefeitura se, porventura, houver o fechamento do Terminal.

O Governo está administrando no limite sobre os recursos próprios. R$ 994 milhões é o que se prevê arrecadar em 2016, ou seja, um Orçamento previsto em tamanho mais modesto que os anteriores, dentro da realidade do país. 

Extrato Mensal dos Recursos Próprios
Realidade Dura

Arrecadação / Mês: R$ 41 mi.

Custos Mensais: 
Passageiro Cidadão:                 R$ 1,5 mi.
Merenda Escolar:                       R$ 2 mi.
Folha de Pagamento:                R$ 37 mi.
Duodécimo (Legislativo):         R$ 2,75 mi.
Cartão Bancred:                         R$ 2,1 mi. 

Contenção:
Medidas para estancar a sangria sobre as contas públicas estão sendo adotadas, como redução de horas-extras; devolução de imóveis locados; diminuição de contratos de equipamentos como máquinas de xerox e ar-condicionado, além da renegociação de contratos. 

Oposição Tentar Criar uma Instabilidade Política
Houve pesada articulação para a redução da histórica margem de remanejamento orçamentário do Governo; sete tentativas de cassação do mandato via judicial; uma implausível tentativa de impeachment; algumas manobras para se criar CPIs, com declarado objetivo de constranger politicamente tão somente; herança de uma fortuna de 'restos à pagar'; falta de repasse de recursos - principalmente do Governo do Estado para arcar com programas de proteção social e a devida manutenção do Hospital Geral da Japuíba - HGJ, tem feito do ato de administrar a cidade uma saga implacável.
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12h57min   -   adelsonpimenta@ig.com.br

quarta-feira, 7 de outubro de 2015

OS DOIS QUADRIMESTRES DE 2015 E UMA RESENHA


A prefeitura de Angra não tem uma dívida de R$ 225 milhões, nem a Prefeita. Isso é falso e dúbio. O leitor desavisado crê, e o inadvertido fica sem saber a que suposta dívida se refere quem fala isso (que não é verdade, reitero); se seria uma coisa dela ou do Governo que ela chefia. Nem uma coisa nem outra. O que houve foi uma equivocada leitura de alguém sobre a Prestação de Contas do Governo do 2° Quadrimestre de 2015 - apresentada publicamente no dia 29/09 na Câmara Municipal. 

Em momento algum foi dito ou exposto algo sequer parecido.  Ao apressar-se à crítica, alguém errou e induziu também ao erro outras pessoas. Por outro lado, isso franqueou um espaço para se falar um pouco mais sobre as finanças municipais. A Administração deixou de gastar este valor nos dois primeiros quadrimestres. É o inverso do que foi dito.

Lupa no Caso
Não dá para se confundir orçamento com finanças. Uma coisa é o que se estima (fictício) e outra é o que se consolida (real). Orçamento é previsão; finanças é dinheiro na mão. Deu pra entender a diferença, basicamente?

O que foi dito pelo Governo: 
No primeiro quadrimestre, do Orçamento (ou seja, estimado),não se utilizou R$ 132 milhões; e no segundo quadrimestre, o valor não empenhado foi de R$ 91 milhões sobre o que havia sido "estimado" arrecadar. Estes são valores que a prefeitura deixou de liquidar nos dois quadrimestres. Isso reflete um enxugamento nos gastos que estavam orçados para o período, uma ação com responsabilidade fiscal. 

Os Dados são estes:
1° Quadrimestre: 
Orçado: R$ 346.488.000,00; Gasto: 213.893.164,99 
(diferença apontada de R$ 132 milhões);
2° Quadrimestre: 
Orçado R$ 377.613.000,00; Gasto: 286.092.223,41 
(diferença apontada de R$ 91 milhões). 

Se não compreender essa equação, complica.

Orçamento de 2015
Foi elaborado de forma realista, tomando por parâmetro a evolução da receita dos anos anteriores (uma média de crescimento) de 2013 e 2014, jamais superestimado. Mas, o exercício de 2015 começou com um pé no freio e pegou a todos de supetão não sendo possível sequer dimensionar o tamanho da encrenca, e a retração é conhecida nacionalmente. 

Estimar receita é uma coisa, executá-la é outra. Por isso, quando alguém se atém só aos dados, precisa ter o mínimo de conhecimento técnico; e quando se lê as ações deliberadas pelo Governo na execução dessa peça orçamentária, facilita a compreensão dos fatos.

Transferências Frustradas
A União e o Estado revisaram todo seu planejamento orçamentário e, aliado a situação de mercado, transferências governamentais previstas foram frustradas. 
A Prefeitura orçou: R$ 127 milhões para este ano, 2015.  
A Prefeitura arrecadou: R$ 6 milhões até o 2° quadrimestre, 
Ou seja, de  66% estimado para o período, só  foi arrecadado 5% sobre essas fontes de capital. 

Duodécimo (Orçamento do Legislativo)
Veja o caso do duodécimo orçamentário (orçamento da Câmara Municipal), também foi revisto e diminuído em quase R$ 1 milhão.

Incremento de Receita
Dentro desses dois quadrimestres deste ano, a Fazenda Municipal incrementou R$ 17 milhões na arrecadação, comparando com o mesmo período de 2014, aumentando a arrecadação nesses dois anos. 
Em 2014: nos primeiros oito meses, foi de R$ 603 milhões. 
Em 2015: o valor foi de R$ 620 milhões, no período de janeiro a agosto. 
A quebradeira não é maior porque houve esse uppgrade 

É isso que tem garantido a manutenção de serviços, o pagamento de contratos, benefícios sociais, enfim. Uma Prestação de Contas vai até esses detalhes, basta perguntar se porventura não entender. Pior é quando não se faz isso, o que termina gerando mais confusão que esclarecimento. Mesmo assim, cercado de cuidados, os problemas se avolumam e há forte pressão sobre o Orçamento, razão pela qual medidas de contenção de custos estão sendo adotadas pelo Governo.

Espero ter esclarecido este episódio que fora mal contado por alguém em outro canto.
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21h02min.    -     adelsonpimenta@ig.com.br

terça-feira, 15 de setembro de 2015

TEBIG: A PROSA COM A TRANSPETRO

Ontem, 14/09, acompanhei a Prefeita de Angra, Conceição Rabha; o Vice-Prefeito da cidade, Leandro Silva; o Secretário de Governo do Município, Robson Marques, e o Presidente da Câmara Municipal, Marco Aurélio, em uma reunião na sede da Transpetro no Rio de Janeiro, com o Diretor Paulo Pechiná

Na pauta: O licenciamento do Terminal da Baía da Ilha Grande - o Tebig.


Sob todos os aspectos essa reunião foi positiva e necessária. Há um processo em que o órgão estadual ambiental discute com a direção do Tebig a renovação da licença de suas operações. A licença foi renovada por um período provisório de 90 dias. Essas tratativas ocorrem à revelia da participação oficial da Prefeitura.

O Secretário Estadual de Ambiente, André Corrêa, diz que está "defendendo os interesses de Angra". Não, não está. Ele está defendendo sim alguma coisa, talvez até sejam "interesses", mas não podemos afirmar que sejam os de Angra. Sobre essa discussão entre o Estado e a Transpetro pela renovação do licenciamento do Tebig, o Município sequer sabia.

Pechiná nos disse ontem claramente que, com a negativa do Estado pelas operações ship-to-ship em Angra, a empresa passou a realizar essa atividade em Vitória-ES. O Município angrense perde R$ 3,6 milhões / ano com isso. Pergunto: Quem reporá essa perda para os cofres municipais? Até para se preservar o meio ambiente é preciso ter dinheiro. Qual opção o Estado garantiu à cidade? Nenhuma. Negou e pronto. Canetada mesmo. O autoritarismo está em tudo, principalmente em ignorar o papel da Prefeitura nesse processo.

O diretor da Transpetro nos assegurou que desconhece "passivos ambientais do Tebig". E mais, Pechiná nos disse que está pronto para ser demonstrar a segurança operacional do Tebig -, que recebeu investimentos recentemente e que é considerado um dos mais modernos do mundo para essa finalidade. Isso também se opõe aos argumentos oficiosos do Estado quanto aos protocolos de segurança do Terminal.

Angra está em alerta com essa questão. 

A Prefeita busca agora uma agenda com o Governador. O Município está se intrometendo nessa conversa. Se o Terminal fechar, o prejuízo será de mais de R$ 300 milhões por ano para a Prefeitura. O Secretário do Estado disse que contesta, mas não apresentou nada que sustentasse seus argumentos; enquanto a Fazenda Municipal se baseia em receitas consolidadas. Até "interesses" da Baía de Guanabara estariam sendo negociados numa renovação do Tebig, que fica em outra Baía - a da Ilha Grande. 

Há um olhar muito político sobre os interesses de Angra, é isso que percebo. Há muito interesse eleitoral em jogo. É hora de fazer valer de fato os "interesses" de Angra. A união de todos é o sinal claro dos que não aceitamos as fulanizações do momento, as artimanhas, as negociações excludentes.

A Transpetro tem que assumir compromissos, é verdade, mas a Prefeitura tem que participar, ainda que seja à fórceps. Não é o caso, está sendo no diálogo. Isso sim é defender os interesses de Angra, que vai além dessa renovação. O projeto de ampliação deve ser retomado também. 
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22h34min.    -    adelsonpimenta@ig.com.br

quarta-feira, 9 de setembro de 2015

TEBIG: + 60 DIAS


Angra não pode se dar ao luxo de algumas coisas, entre as quais, a de não participar de forma direta de todo e qualquer assunto que seja de seu interesse - e isso inclui os econômicos. Por isso o Governo Municipal tem foco, objetivos específicos e busca soluções para uma série de problemas estruturais. Não é tarefa simples, mas é dever do governante. O momento pelo qual passa o país é de preocupação.

O Terminal Marítimo da Transpetro, o Tebig, é estratégico para a cidade. Ontem, 08/09, expirou sua licença que, segundo o Secretário de Estado de Ambiente, André Corrêa, vem se mantendo em caráter provisório por sete renovações assim. Não discordo quando ele afirma que não vai manter essa prática, porque é de fato ruim pra todos. Há condicionantes sendo tratadas na esfera estadual onde se dá o licenciamento. 

Mas, o que me intriga, honestamente, é saber que os interesses de Angra estão sendo tratados também nesse processo, segundo o Secretário. Pergunto: Como assim? O Governo Municipal não consultado em momento algum. É isso mesmo. A Prefeita da cidade, Conceição Rabha, pediu a união de todas as forças políticas e foi atendida. Os vereadores se prontificaram, praticamente todos. 

Fomos ao Rio para reuniões e estamos buscando diálogo político e institucional, o que trouxe à mesa o próprio Secretário André Corrêa. Mas, importante dizer, essa provocação acontece por nossa conta, por nossa iniciativa. Digo "nossa" no sentido amplo da união das forças políticas locais, com um ou outro querendo aparecer isoladamente nesse processo. Não é uma tratativa requerida pelo Estado. Se o Município não se mexe, sequer informações oficiais teria.

Está prevista uma Audiência Pública, à ser realizada na Câmara Municipal, com a presença do Secretário. Acho isso legal, especialmente para que a população tenha mais informações. Mas, preciso dizer que é um evento de caráter mais político, sem nenhuma relação prática com o processo de licenciamento. Essas negociações estão acontecendo entre o Estado e a empresa, sequer fazemos parte, exceto nossa movimentação para demonstrar o quão cara é esta agenda para o Município.

Nesse sentido, é mérito dessas autoridades que, liderados pela Prefeita da cidade, conseguiram pautar essa agenda na ordem do dia de deputados e do próprio Secretário de Estado. Da primeira reunião na semana passada, falou-se em 30 dias de prorrogação dessa licença, enquanto se discute com a Transpetro a renovação. Agora, neste novo encontro de ontem, dia 8, o informe é de que a renovação será de 60 dias. Isso é bom, mas não resolve. O que a Prefeitura e a Câmara Municipal buscam é uma solução definitiva que harmonize o desenvolvimento ambiental sustentável com o interesse econômico intrínseco nas atividades operadas no Tebig.

Novas reuniões entre o órgão estadual licenciador e a direção da Petrobras estão acontecendo. Já foram sete, segundo o André Corrêa. Pelo Município, ouvido um lado, a Prefeita agendou para o próximo dia 14, às 9h, uma reunião com a direção da Transpetro, no Rio, para que as autoridades municipais ouçam o outro lado. Ela também está falando com o Governador, e um encontro com ele e todos os vereadores também está sendo alinhavado por ela. 

É preciso que haja a compreensão de que esta é uma matéria de interesse de todos e o Governo Municipal não abre mão de participar de todo o processo, ainda que não tenha sido convidado para isso, como é o caso. Angra está em estado de Alerta com essa negociação pelo licenciamento do Tebig. Não é um caso que se resolva pela vontade desta ou daquela pessoa, mas pela estratégia de Governos, neste caso, todos, federal, estadual e municipal. É este o entendimento da Prefeita e de seu Vice. E o meu também.
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18h15min.    -     adelsonpimenta@ig.com.br

terça-feira, 25 de agosto de 2015

TEBIG: ANGRA PODERÁ PERDER R$ 300 MILHÕES POR ANO

Conteúdo: Tebig
Terminal Marítimo da Transpetro em Angra


O Governo do Estado sinaliza que não renovará a licença para as operações do Terminal em Angra. Há pouco tempo, por conta do pedido de análise do projeto de ampliação do Tebig, a Secretaria de Estado de Ambiente, principalmente, se opôs. Uma grande e acalorada discussão se deu e não houve avanço positivo para o Município - que tem todo interesse na matéria. O Estado, por decisão política e não técnica, simplesmente ignorou o projeto. 

Uma licença provisória para as operações de ship-to-ship foi concedida, e cassada depois de pressão por causa de um sinistro sobre esse tipo de operação. O Estado então renovou - provisoriamente - as operações de transbordo no Terminal. O prazo dessa licença expira no dia 8/9, portanto, no próximo mês. Na manhã desta terça-feira (25/08), a Prefeita de Angra, Conceição Rabha, liderou uma equipe do Governo numa reunião com a direção do Terminal. E a luz amarela acendeu definitivamente.

Logo após, tomado pé da situação crítica e preocupante, designou o Secretário de Governo, Robson Marques, para se reunir com todos os vereadores do Município e lhes informar do caso. E pedir ajuda, no sentido de fazer gestão política em favor do Município. Entendida a questão e acatado o pedido do Governo, os vereadores decidiram suspender a próxima sessão ordinária de quinta-feira para poder participar de uma reunião marcada pela Prefeita com deputados estaduais, entre os quais, se buscará uma agenda com o Presidente da Assembléia Legislativa do estado do Rio - ALERJ, deputado Jorge Picciani.

Há o iminente risco de queda em 75% da produção atual do Terminal, de imediato. De 28 navios operando em média, cairá a movimentação para 2. Há também uma Ação tramitando na Justiça da Petrobras / Transpetro, com a participação da Prefeitura, no sentido de resguardar as operações. Se a licença não for renovada, a perda para os cofres municipais está estimada, segundo a Fazenda Municipal, em R$ 300 milhões por ano. se isso ocorrer, pode fechar a cidade pras balanço, será o caos, quase a insolvência.

É sério demais essa questão, e a Prefeita está pedindo ajuda para todas as forças políticas da cidade independentemente de bandeira partidária, porque é a vida financeira da Prefeitura que está em jogo. Essa má notícia acontece justamente às portas de a Prefeita anunciar novidades sobre o pagamento dos servidores e fazer um balanço mais apurado sobre as medidas administrativas que tem tomado pelo equilíbrio das finanças municipais. É dramática a situação.
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20h40min.      -     adelsonpimenta@ig.com.br