Segundo meus estudos iniciais, ainda careço de dados mais substanciais para concluir minha pesquisa, o montante bruto de 'dívida ativa' no município de Angra ultrapassa os R$ 400 milhões. Mas, em condições recebíveis, há algo próximo de metade disso, R$ 200 milhões. Em números iniciais ainda imprecisos, diria que R$ 160 milhões, para chegar o mais próximo possível dessa realidade. Confesso ainda dificuldade pessoal nas pesquisas que tenho feito no 'Portal da Transparência da Prefeitura'. Concernente a Controladoria-Geral, no que há de dados disponíveis, creio que eu não esteja muito distante. Resolvi pesquisar então como tem se dado o resgate desses créditos, e soube que de maneira que chamarei 'artesanal', com o envio de comunicado de cobrança para negociação pela Procuradoria-Geral.
No entanto, ao me aprofundar com a pesquisa, e isso envolve situações que vão além da conferência de papéis e números, mas também informações de contatos, soube que há dois casos interessantes, sendo: a) ao que parece, pouco menos que uma dezena de ex-vereadores da cidade estão encalacrados com o registro em dívida ativa, por decisão judicial; b) empresas ainda conseguem a aprovação de projetos mesmo não dispondo de certidão negativa quanto aos débitos. Suspeita-se que algumas empresas estariam fazendo o quê então? Digo: renogociando a dívida, parcelando-a, tendo então condições legais pela aprovação do seu novo empreendimento, para -na sequência- providenciar novo calote. Até onde sei (e isso também é precário), não há uma Comissão, um departamento ou uma lei ou um decreto que regulamente essa nova cobrança, smj.
Também procurei saber um pouco acerca dessa modalidade de resgate de créditos. Inicialmente soube que a empresa vencedora do processo, paga ao município metade dos recebíveis, mas há elementos de insegurança jurídica para a municipalidade; qual seja um deles, a garantia ao agente de cobrança, do saque aos cofres públicos daquilo que não for recebido na securitização, que é uma excelente estratégia de recebimento desses recursos de dívida ativa, mas que precisa ser mesmo bem avaliado pelo governo. Vou continuar com meus estudos e volto aos assunto, bem como falarei sobre os precatórios também.
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12h02min. - adelsonpimenta@ig.com.br
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