O Deputado Federal petista, CARLOS ZARATTINI (SP), que esteve em São Sebastião/SP para um diálogo público sobre o processo de discussão sobre seu Relatório dos Royalties do Petróleo na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, (conforme relatei em postagem feita em 07/04, sob o título:_"Zarattini debateu conosco o relatório"), já adiantava a dificuldade em coser uma proposta consensual - e este é o mesmo sentimento dos demais deputados com quem conversei em Brasília. A proposta de substitutivo ao Projeto de Lei 2565/11
- do Senado, apresentada antes de ontem (24), conforme previsto e
previamente anunciado, desagradou aos "produtores", que não admitem
modificações nas regras sobre contratos já licitados.
Leia -aqui- a matéria da 'Agência Câmara'.
Entenda melhor a proposta do Relator:
Os critérios de distribuição e os valores
seriam mantidos até 2020, tendo por base de cálculo a receita auferida
por estados e municípios
produtores em 2011. Sobre os demais contratos caberiam novas regras de
diastribuição - e nestas haveria novos índices de distribuição, em
decréscimo para os "produtores".
OPINIÃO
ZARATTINI
já havia adiantado a estratégia dos Estados "produtores",
principalmente encabeçada pelo Rio e, conforme previa, a matéria
terminará mesmo -à julagar pela toada em Brasília- na mesa do STF. Está
longe de ser diferente disso. A leitura que o Deputado relator fez para
mim, no entanto, me chamou pela atenção, quando ele disse que os
contratos sobre os quais reclamam os "produtores" não são de suas
responsabilidades diretas, logo, pode haver uma compreensão distinta do
que esperam os Governadores junto ao STF. Quando perguntei sobre a
proposta do Senador DORNELLES de se rever as taxas pagas pelas empresas
petroleiras (o que serviria a uma espécie de compensação), o Deputado se
mostrou contrário, mas também dando o motivo, quando disse que a União
não pode quebrar regras previstas em contrato e dentro de uma estrutura
jurídica definida. Perguntei se não seria caso semelhante ao que
reinvindica os "produtores", e ele me disse que em seu entendimento não.
Pois bem, o fato é que não há consenso e o Relator precisa fazer a fila
andar. O veto
do ex-presidente LULA precisa ser posto em votação, e vai cair. Há uma
investida da União para pôr num mesmo pacote de negociação com os
Estados, outras questões como o FPE, por exemplo, que também está no
crivo do tempo determinado pelo STF para que se encontre uma solução e,
assim, talvez, se achar o consenso tão buscado pelo Relator. por hora,
pelo que se vê e percebe, nenhuma novidade nesse sentido. Vamos
acompanhando o desenrrolar dos fatos.
É o jogo!
-
15h57min. - adelsonpimenta@ig.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário