Na medida em que os assuntos de vésperas eleitorais forem trazidos à baila pelos grupos políticos militantes da política angrense, percebendo haver ingredientes que realmente atendam ao interesse público, me dedicarei a conhecer melhor a pauta e contribuir com os debates, por meio deste modesto blog de opinião. Em 09/05, publiquei:_"Títulos da Pré-Campanha", tomando por base as inserções das redes sociais, principalmente do Facebook, sendo o projeto de saneamento básico do PT (na gestão angrense, há 12 anos), chamado de "Pró-Sanear", e a operação policial deflagrada pela Polícia Civil, chamda por "Cartas Marcadas". Farei então uma abordagem sobre ambas, começando pela segunda.
CARTAS MARCADAS
Em 24 de outubro de 2007, a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA)
deflagrou uma operação policial com ampla cobertura midiática (falou-se até em espetacularização), denominada "Cartas Marcadas" no município de
Angra. O evento ganhou uma repercussão das mais extraordinárias. O objetivo da "Operação", iniciada depois do Secretário Estadual, o petista CARLOS MINC,
prestar depoimento na DPMA, era o de combate a emissão de licenças
irregulares por funcionários da FEEMA na região da Costa Verde. Segundo vozes correntes da época, no curso da operação, inúmeros telefones foram "grampeados", por motivos e razões que até hoje não restaram bem explicados, enfim. A
investigação ganhou então contornos até hoje não bem esclarecidos à opinião pública. Pessoas foram denunciadas, pessoas foram presas, pessoas foram consideradas foragidas, entre os quais haviam servidores públicos, empresários, enfim. Até meu próprio nome foi transcrito nas escutas telfônicas como alguém que estaria sendo cooptado pelo Governo da ocasião para auxílio político, sem qualquer diálogo com o princípio de tal investigação policial. Jamais fui arrolado em qualquer processo nem convidado ou convocado à depor em qualquer instância policial ou judicial; ao contrário, continuei dando cobertura ao assunto - e até agora assim o faço aqui. Quarenta e dois dias após a prisão de algumas pessoas, o Órgão Especial do TJRJ concedeu 'Medida Liminar' - e
revogou a prisão preventiva de todos os acusados. Antes disso, porém, uma 'Liminar Judicial' já havia sido concedida para o ex secretário de fazenda do Município de Angra.
A exploração política dos fatos ocorridos, pelos adversários, foi inevitável. Mas, já no pleito eleitoral seguinte, alguns dos nomes envolvidos na Operação "Cartas Marcadas" se apresentavam à campanha como candidatos. A oposição que presumia a fatura eleitoral liquidada, teve que refazer os cálculos, e nas zerésimas conheceu o estrato político da coisa, tendo os governistas feito o sucessor, além de maior bancada na Câmara Municipal. Em 2009, a 'Liminar' foi mantida no HC 7692/07, julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ). O Órgão Especial declarou incompetente o Juízo da Vara Criminal de Angra, anulando a denúncia. A repercussão quanto a essa ação foi menor que a que a providenciou. Ou seja, há mais de 3 anos o processo foi anulado e até o momento nenhuma nova denúncia, até onde consegui pesquisar, foi apresentada. O advogado de um dos acusados, segundo soube este blog, ajuizou novo Hábeas Corpus (HC) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pleiteando, dessa vez, a
nulidade das interceptações telefônicas. O STJ entendeu como sendo legal as
"escutas". Impetrado novo HC, agora no Supremo Tribunal Federal (STF), o relator, Ministro DIAS TÓFFOLI,
entendeu que as escutas telefônicas foram efetuadas por autoridade
incompetente, e assim determinou a retirada dos autos de toda e qualquer
prova oriunda das ações provenientes dessas "interceptações telefônicas". Hoje, os autos do HC
encontram-se sob os cuidados no Ministro do STF, LUIZ FUX, para análise. Mas, como se vê, a exploração política dos fatos não cessa, embora judicialmente as coisas tenham ficado do tamanho que narrei acima.
Pró-Sanear
Farei também, como disse no início desta postagem, uma abordagem sobre o projeto da gestão petista em Angra para o saneamento básico, chamado por Pró-Sanear, pelo qual o Município obteve empréstimo em instituições financeiras internacionais, e a sociedade angrense paga até hoje pelo financiamento, e o projeto ficou inacabado.
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12h46min. - adelsonpimenta@ig.com.br
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