quinta-feira, 18 de abril de 2013

VAZOU CHORUME DO GOVERNO DE ANGRA

NOTA OFICIAL da
Prefeitura de Angra

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OPINIÃO


A coisa nem bem aconteceu e o Governo de Angra já escolheu o galho mais fraco pra quebrar, sobrou para o trabalhador. É sempre assim. Mas, não, definitivamente não aceito essa desculpa fácil e essa mania apressada de pôr na conta do motorista, neste caso. O lixão do Ariró teve investimento em engenharia importante para um primeiro passo na busca de solução no tratamento dos resíduos sólidos ainda na gestão do ex-prefeito FERNANDO JORDÃO. Investimentos, diga-se de passagem, feitos pelos cofres municipais e de uma ousadia impressionante. O local era fétido, ambientalmente insustentável e socialmente criminoso, uma herança do governo petista. Era conhecido como 'lixão'. De lá pra cá muita coisa mudou, inclusive o tempo de vida útil do lugar, a necessidade de manutenção do local e a importância de novos investimentos. 

Por conta disso, a ong Sociedade Angrense de Proteção Ecológica - Sapê, entre outras medidas, providenciou um café na área para chamar a atenção para os problemas que ali tornavam a acontecer. Na foto, entre outras pessoas, está o ambientalista IVAN MARCELO, hoje Subsecretário de Meio Ambiente do Município, além de militante da ong Isabi. O órgão ambiental do Estado do Rio, o Inea, freou as condições e acelerou as condicionantes para o licenciamento do local. 

Num canto há uma operação privada, salvo engano, a que recebe o lixo de Paraty. A empresa Locanty é quem opera o local e teve Licença de Instalação-LI, e Licença de Operação-LO, suspensas pelo Estado, enquanto cumpre com as exigências. No outro canto está o espaço público, operado por serviços terceirizados. Se estiver equivocado, aceito a correção. O fato é que, por um acidente, conforme consta na Nota Oficial, vazou chorume - e o odor é insuportável, além da contaminação do rio que, por sua vez, deságua no mar.  Ou seja, crime ambiental na área pública, sob a responsabilidade da Prefeitura. Esse espaço já deveria estar desativado - por força de fiscalização, mas, como se vê, ainda havia manejo e operação no lugar, irregularmente. O Inea é o responsável pela fiscalização e a Prefeitura pela operação, e o incidente vai para a conta do motorista?

Convoco aqui, na qualidade de cidadão e blogueiro, o Inea a se pronunciar; o CREA a falar; a OAB a se mexer; a Prefeitura a se explicar; a Câmara Municipal a abrir uma Comissão de Investigação; o Ministério Público Federal a remover o chorume dessa matéria; a Justiça a cobrar responsabilidades civis, administrativas e criminais. Ora, que conversa é essa? O Município já está em flagrante desrespeito legal, quando sequer confecciona seu Plano Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos, que, expirado e prorrogado o prazo, deverá estar pronto em 2014, e piora sua situação como ente federado quando permite que um local público - que devia estar com suas atividades encerradas continue operando, enfim. O caso está eivado de ilegalidades, e a sociedade precisa de respostas, não do dedo governista apontado para um trabalhador simplesmente, como quis nos fazer crer a Nota Oficial da Prefeitura.
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11h14min.     -     adelsonpimenta@ig.com.br

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