Há pouco, ainda pela manhã, o vice-prefeito de Angra, Leandro Silva, postou em sua página no Facebook que se dirigia naquele momento para o Rio de Janeiro - para onde se previa uma reunião com a direção da Cedae. Não deu maiores detalhes, apenas isso. Porém, isso reclama uma postagem deste blog.
UMA LEITURA
Considerando que há pouca informação na nota, vou me atrever a especular. Pois bem, o vice-prefeito da cidade saiu do cargo de Secretário de Ação Social com o discurso de que fora chamado pela Prefeita Conceição Rabha para jogar sal nas relações políticas e institucionais do governo, visto que havia sinais de estrago em algumas pontas, portanto, é nessa toada que imagino que esta reunião com o Sr. Wagner Victer, presidente da Cedae (Cia. Estadual de Saneamento Básico) se dará, ou seja, para uma conversa de preparação e entendimentos para que algumas medidas administrativas sejam tomadas pela Prefeitura - à posteriori. Ao menos é o que espero, e, de certa forma, é o que já foi verbalizado pelo Presidente do Saae (Autarquia municipal de saneamento básico), em entrevistas recentes.
Mário Márcio disse, em entrevista à rádio Costazul FM (93,1), que a Cedae atende apenas 25% da população de Angra, enquanto o Saae fica com o restante. Na nota oficial do Saae (26/03/13), ele já adiantava essa ação do vice-prefeito, de certo modo, quando disse: "Vamos promover uma conversa política com o presidente da companhia estadual de água. Não é justo termos duas empresas fornecendo o mesmo produto e de formas diferentes. Temos argumentos de que é possível o Saae ficar responsável 100% pela água." Como disse, na nota do Leandro Silva não fica claro se está em companhia do Mário Márcio, nem se leva em mãos algum documento técnico, o que prejudica qualquer análise prévia.
No dia 02 de janeiro deste ano, 2013, fez-se 11 anos de gestão municipal, por meio do Saae na maior parte territorial do município de Angra. O seu custo administrativo e operacional é pesado e a autarquia opera deficitariamente. A sociedade angrense, mantenedora de suas atividades, talvez não saiba disso, mas é real. Pior, a parte rentável desta agenda está com a Cedae, mas, a empresa do Estado está operando com plena insegurança jurídica na cidade. O começo dessa relação, segundo o ex-presidente do Saae, Carlos Marcatti, começou em 1950, quando foi celebrado um contrato para fornecimento de água. O ex-vereador Elias Rabha, o "Fiote", certa feita, levantou esse questionamento na Câmara e, de posse de documentos, mostrou que havia sido feitas renovações em desacordo com a legislação. Não por um acaso, ele é primo da atual prefeita da cidade. Passada essa temporada, onde já se assinalava equívocos jurídicos, foi implantada no país a Política Nacional de Saneamento Básico - que definiu novas regras ao jogo e conferiu aos Municípios maior autonomia sobre a questão. Hoje, só para se ter uma ideia, a Cedae opera em Angra sem a renovação contratual, portanto, de forma ilegal.
Este foi um dos motivos pelos quais publiquei meu descontentamento com a celebração de um contrato público entre a Câmara de Angra e a Cedae para fornecimento de água por um ano, justamente no momento em que começou a ficar mais crítica a situação de desabastecimento nas casas. Ora, naquele instante eu já acusava que o Legislativo devia ser o garantidor da legalidade, o fiscalizador dos atos administrativos do Poder Executivo, portanto, em meu entendimento não cabia aquela relação contratual - era uma afronta a situação jurídica da Cedae com o Município, e sobre as condições operacionais e absoluta falta de investimentos para suprir os problemas enfrentados pela população com esses serviços. O vereador José Antonio presidia Casa, e o vice-prefeito Leandro Silva era o Secretário-Geral, e hoje se preparam para disputarem uma cadeira na ALERJ.
Dito há cerca de dois anos pelo ex-presidente do Saae de Angra, Marcatti, que o órgão precisava de cerca de R$ 15 milhões por ano para cobrir os custos de manutenção, operação, salários e para fazer algumas pequenas intervenções, sendo que 2/3 (dois terços) desses custos eram bancados pelos cofres da Prefeitura. Considerando não ter havido qualquer alteração organizacional - e sim aumento de demanda, esses valores corrigidos já devem ser maiores hoje. São cerca de 400 funcionários entre efetivos e comissionados. Para serem gastos entre o ano passado e este anos, 2012/2013, o Saae dispõe de R$ 87,5 milhões, disse o Marcatti, porém, uma parte desses recursos já foi direcionada para o projeto AngraLimpa, que atende a região central da cidade. Os números revisados agora devem ser trazidos pelo atual Presidente do Saae, Mário Márcio. Vou tentar conversar com ele, sempre muito solícito com este autor.
No ano passado, 2012, a Cedae foi à Bolsa - com a abertura de capital na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e sequer sabia o destino dos recursos que seriam captados pela empresa, sendo praticamente certo que não seria para investimento nas áreas onde ela é concessionária dos serviços. Recentemente, frustrada a expectativa de rendimentos, o Governador Sérgio Cabral baixou a bola. No caso de Angra, em seu Balanço, a Cedae não testifica o saneamento básico, só fala sobre a água potável - com o detahe de que a concessão está vencida e em discussão, justamente a parte que mais rende à empresa e sobre o qual ainda fez algum investimento há algumas décadas. E é sobre essa gestão que o Presidente do Saae, Mário Márcio disse que Angra quer, e talvez seja essa bronca que o Leandro silva vá tentar resolver hoje com Wagner Victer. Não vai acontecer, prevejo.
Se a ideia é esgotar, neste governo, a capacidade da diplomacia para então agir juridicamente, o caminho está correto; do contrário, é agir com muita ingenuidade. A Cedae cobra da Prefeitura de Angra, salvo engano, algo em torno de R$ 20 milhões sobre ativos para a encampação do Município, mas o Executivo nunca auditou isso para contestar. Incrivelmente, por meio dos vereadores de Angra da legislatura passada, a empresa chegou a falar em investimentos em Angra, mas isso nunca foi confirmado oficialmente, nem se tem notícia de que esta grana tenha chegado aos cofres públicos municipais. A pressão ou promessa estava atrelada a renovação da concessão. Falou-se em R$ 200 milhões, o que jamais cri. Enfim, essa prosa vai longe, mas estou atento - mesmo que à distância. Finalmente, elogiar a iniciativa do vereador Helinho do Sindicato - que estuda a legislação e tecnologia para propor alteração no Código de Obras do Município para a apresentação de projeto de lei que exigirá reúso de água na cidade. A jabulani está em jogo...
-
14h48min. - adelsonpimenta@ig.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário