quinta-feira, 1 de agosto de 2013

MP/RJ OPINA PELA CASSAÇÃO DA PREFEITA DE ANGRA. OS ADVOGADOS FALAM AO BLOG

O resultado das últimas eleições municipais de Angra, assim como em razoável parte dos municípios brasileiros, está judicializado. Uma curiosidade sobre Angra está no fato de que para nenhuma das reclamações de ambos os lados que disputaram o pleito, já que a disputa foi polarizada, houve uma decisão favorável. Tanto o Ministério Público quanto o Juiz Eleitoral da cidade, Dr. Carlos Manel, negaram provimento às reclamações, denúncias e afins de ambos os lados. Não tiveram o mesmo entendimento dos que acusavam. Ambos os lados recorreram.

O Procurador Maurício Rocha, da Procuradoria Regional Eleitoral - MP/RJ, que atua junto ao TRE, deu Parecer favorável à cassação da Prefeita de Angra, a petista Conceição Rabha, no Recurso Eleitoral n° 40007 em que a coligação adversária - liderada pelo deputado Fernando Jordão, que foi candidato oponente de Conceição na última campanha eleitoral municipal, acusa a utilização do jornal regional 'A Voz da Cidade' pela candidatura da petista. Segundo fontes consultadas pelo blog, o relator no TRE/RJ será o Juiz Fábio Uchôa, que é conhecido e conhecedor da região já que atuou como titular em Paraty/RJ.


Acusação:
O advogado da coligação de Fernando Jordão, Dr. André Gomes, com quem conversei por telefone, crê firmemente que a decisão da Justiça em Angra será reformada pela 2° instância. Em sua visão, a disputa da eleição ficou desequilibrada em favor da candidata petista por uma série de infrações que sua campanha cometeu, entre as quais, a do abuso de poder econômico e dos meios de comunicação. Há outros processos tramitando.
Me atendo especificamente a este em que o MP opina pela cassação do diploma da prefeita Conceição e de seu vice Leandro Silva, que foi sobre o que pedi a atenção do advogado, o Dr. André me disse que toma por base trechos da redação desse 'Parecer Jurídico do Procurador', dizendo que não contesta a manifestação explícita ou implícita de apoio de um veículo de comunicação para um candidato, "desde que isso não fira as regras do jogo"
Sua principal alegação está no fato de que o jornal "que é comercializado em bancas", disse, "em alguns casos foi distribuído gratuita e fartamente - de mão em mão pelas ruas da cidade, sempre que na capa havia alguma matéria em favor da petista, por exemplo, quando exibia resultados de um instituto de pesquisas em que lhe favoreciam as análises, para, logo depois, no outro dia, tornar a ser vendido nas bancas - quando já não havia mais matéria de interesse eleitoral em favor da candidata do PT". 
O advogado fez questão de deixar claro que respeita o seu colega de profissão que advoga pela outra parte e foi taxativo ao assegurar que está provando nos autos todos fatos relacionados a denúncia, e falou que sua sustentação oral no TRE vai zerar todas as dúvidas que porventura sejam trazidas à luz dos debates, elogiando ao que chamou de "surpreendente, irrepreensível e justa clareza com que o MP se posicionou no caso"
Para Dr. André, não resta dúvida de que as "artimanhas do PT", como se referiu a estratégia de campanha da prefeita eleita, no que se refere ao espaço jurídico, serão corrigidas pela inspeção da verdade que o TRE dará nos autos, com base no que ele apresenta e no Parecer do MP. E finalizou assim: "Fernando Jordão, tenho convicção,
 assumirá porque ousou disputar sem infringir as regas do jogo, sem ser infrator no processo. Ele será o prefeito de fato que ganhou pelo convencimento do voto popular e não pelas jogadas ilegais em conluio com setores da imprensa como fez o PT, que, aliás, sabe muito atacar, mas quando é cobrado pelas suas transgressões, fica acuado"
Agradeci a atenção e ele deixou aberta a porta para qualquer consulta deste blog.
Em suma, foi esta a prosa.

Defesa:
Conversei também por telefone com o advogado da coligação que elegeu a prefeita Conceição Rabha, o Dr. Afonso Destri. É compreensível sua gentil colocação ao me dizer que conversava comigo muito mais pelo respeito com o trabalho desenvolvido por mim nas redes sociais que pela atualização dos fatos, simplesmente porque não tinha ainda acessado e lido o Parecer do MP em desfavor de sua cliente, a prefeita Conceição. Para ele, a redação do Juiz Eleitoral de Angra, Dr. Carlos Manoel, é incontestável, de onde pinça um pequeno trecho em que se refere ao caso do jornal 'A Voz da Cidade' - objeto da denúncia, assim: "... sutil simpatia pela candidatura da Conceição...", acrescentando: "trazendo uma jurisprudência histórica do TSE"
Dr. Afonso começou sublinhando de antemão o que se desenrolaria no restante da conversa, ao explicar que é preciso entender essa questão sobre meios de comunicação e legislação eleitoral, separando o que está sob concessão, sob outorga pública, e o que é privado. 
Esclarecido isso, disse que "há fotos nos autos de pessoas que aparentemente estariam distribuindo jornais", mas considera insustentável a tentativa de "fazer parecer" que tenha alguma ligação com a campanha da candidata do PT. Ele diz entender o que quer a acusação, mas está certo de que esta não logrará êxito.
Dr. Afonso vai um pouco mais longe em sua argumentação, ao dizer: "Não há provas de ter havido distribuição gratuita do jornal. Não há uma só testemunha que tenha dito ter recebido o jornal gratuitamente. Na audiência para ouvir as testemunhas na Justiça Eleitoral em Angra, ninguém apareceu, o Fernando Jordão ficou sozinho, desistindo das supostas testemunhas. A fase de coleção de provas acabou e nada restou provado"
Ele foi enfático ao se declarar um entusiasta do trabalho desempenhado pelo Ministério Público, mas disse que não vê a menor possibilidade de o TRE acatar uma denúncia "tão esvaziada de provas, tão sem fundamentação".
Mas, pelo que ouvi do advogado, nem mesmo a possibilidade de algum Juiz do TRE acatar o Parecer do MP o tira da zona de segurança de sua defesa, acrescentando: "Ainda que se prove ter havido distribuição gratuita, não há abuso algum. O que não pode haver é a publicação de mentiras, de pesquisas fraudulentas, isso sim seria crime".
Dr. Afonso faz dialogar o trecho que pinçou da decisão do Juiz Eleitoral em Angra, Dr. Carlos Manoel com sua alegação em favor da verdade que garante administrar no processo, parafraseando: "sutil, é incompatível com abuso". 
Ele, com voz firme - de quem conhece a importância de sua participação profissional no caso, disse ao blog ainda que não foi só o Juiz de Angra, mas o MP também que, "tendo coordenado os trabalhos de fiscalização e coordenação da eleição na cidade", não acataram as inverdades da acusação, e se baseia nessa decisão de 1° instância para dizer que está seguro de que o TRE saberá julgar o caso com "a lisura e responsabilidade de sempre".
Já concluindo essa nossa conversa, o Dr. Afonso Destri não deixou de cutucar o outro lado ao dizer que tem sim é convicção de que o TRE vai pesar sua mão sobre os "pecados que o Fernando Jordão cometeu na campanha". Foi isso, além do fato de ele ter me dito que está a disposição deste blog para todo e qualquer esclarecimento. 

Nota do Blog
Numa postagem subsequente, que farei logo mais, darei então minha leitura pessoal sobre esse caso. Trarei à reflexão e contribuição com o debate social a minha modesta compreensão e minha leitura sobre os possíveis desdobramentos. Para esta postagem especificamente me dediquei a auscultar os dois lados do processo, é mais justo e democrático - e trouxe aqui para vocês, meus leitores.
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 22h31min.     -     adelsonpimenta@ig.com.br 

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