segunda-feira, 25 de novembro de 2013

TRE/RJ: 4 de 5 VOTOS CONTRA FERNANDO

O colegiado do TRE/RJ não está aliviando para ninguém. Hoje (25), 4 votos de 5 foram desfavoráveis para Fernando Jordão e Aurélio Marques. Se não houver alteração nos votos, o que pode perfeitamente ocorrer caso os juízes se convençam do contrário, eles ficarão inelegíveis. A matéria analisada pelo Tribunal foi a denúncia da Coligação liderada pelo PT de que na última eleição municipal o jornal angrense A Cidade teria se tornado um apêndice da campanha de Fernando e Aurélio, numa coligação liderada pelo PMDB e PR. 

O Processo, com Parecer do MP desfavorável à punição, teve como relator o Juiz Alexandre Mesquita, que não refrescou em seu Relatório, desceu o porrete no jornal A Cidade, alegando, entre outras coisas, que o importante semanário angrense parecia uma assessoria de imprensa do candidato Jordão, que parecia um panfleto eleitoral. A defesa do jornal ficou a cargo do competente advogado Jeferson Prio. A defesa do Fernando ficou sob os cuidados do competente advogado André Gomes, que fez sustentação oral, debutando na tribuna do TRE. 

O Juiz Marcos Steele pediu vistas, mas o clima ficou pesadamente contra a defesa. Caso não hajam alterações, a Decisão poderá ser contestada em recurso ao TSE, e o advogado André Gomes me adiantou crer que o próprio TRE refará esse entendimento inicial, mas que, se ao resultado se mantiver, recorrerá. Na próxima segunda-feira (02/12) a matéria deverá ser apresentada pelo Juiz que pediu vistas, prevê o advogado da Prefeita, Afonso Destri, que crê na manutenção do provimento e a consequente inelegibilidade de Fernando Jordão e Aurélio Marques.

"Quando um juiz pede vistas, o Juiz que ainda não votou normalmente aguarda o retorno da matéria com o entendimento de quem pediu vistas, mas, neste caso, o Juiz Abel Fernandes Gomes, desembargador federal e que tem assento no TRE, disse que não aguardaria vistas porque já estava convencido e pronto para votar, pedindo vênia, e votou pelo provimento da denúncia. Tecnicamente, foi proclamado um resultado parcial que dificilmente será alterado" me explicou e comemorou o advogado da prefeita Conceição. 

Esse processo andou na frente do outro - em que a coligação de Fernando pede a cassação do diploma da Prefeita Conceição Rabha e de seu vice Leandro Silva, por causa do jornal A Voz da Cidade, e este foi novamente remetido para ciência e nova manifestação do Ministério Público, porque a acusação juntou novas provas, "uma filmagem mostrando a militância do PT distribuindo o jornal gratuitamente", disse André Gomes. A defesa da prefeita contesta o fato de essa "nova prova" ter sido apresentada somente agora em segunda instância, tendo sido ignorada antes, não sendo sequer do conhecimento do MP e do Juiz Eleitoral de Angra, além de que prejudica a qualidade do seu trabalho, me disse o advogado Afonso Destri.

Perguntei sobre os outros dois processos: 
TV Com e jornal A Voz da Cidade, para ambos os advogados.


Afonso Destri, advogado da Prefeita Conceição, disse:
O TRE disse o seguinte: a imprensa escrita pode tomar uma posição em relação a um candidato, a doutrina permite isso, contanto que não hajam excessos. O jornal A Cidade se excedeu. Nos outros dois casos, não houve excessos. Pode até se vislumbrar que ali houve uma discreta tendência de apoio a Conceição, mas isso é permitido, a lei não veda isso. No que se refere a distribuição gratuita do jornal, isso não ficou provado em momento algum. O Fernando Jordão não provou nada em relação a isso, senão algumas fotos absolutamente suspeitas. Agora, apresentou-se um vídeo que não foi objeto do processo em momento algum. O Fernando Jordão quer a todo custo atacar a prefeita, mas não é assim que a coisa funciona, ela está amparada na lei.  Em relação a TV Comunitária, o MP e a Justiça em 1° instância não viu qualquer ilegalidade em momento algum. O programa apresentado era de debate, onde opiniões pessoais foram emitidas, mas em nenhum momento foi feita uma defesa da candidatura da candidata Conceição.

André Gomes, advogado do Fernando Jordão, disse:
É estranho a tramitação das matérias, uma que entrou na frente fica para depois da outra que sequer estava na pauta. De toda forma, não há dúvidas de que uma Decisão dessa natureza, se persistir, será reformado pelo TSE, mas reconheço que há um certo prejuízo na comunicação política do fato. Mas, pelo teor dos debates que se deram no TRE hoje, não há dúvidas de que a Prefeita Conceição e seu vice Leandro ficarão inelegíveis e serão cassados. O TRE está enérgico e a robustez das provas que apresentamos demonstram as ilegalidades cometidas pela Coligação que venceu as eleições. Isso ficará cada vez mais evidente quando o Processo for debatido e votado pelo TRE. Fernando Jordão está tranquilo e o trabalho em busca de Justiça não pára.
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