O Tribunal Regional Eleitoral - TRE/RJ ainda não decidiu pelo provimento à acusação e, com isso, o deputado federal Fernando Jordão (PMDB), e o Presidente do PR de Angra, Aurélio Marques, permanecem elegíveis. Na denúncia eleitoral feita pela coligação liderada pelo PT na última eleição municipal, o semanário angrense "A Cidade" estaria servindo ao adversário na disputa. Em 1° instância não houve penalizações, e ambos os lados recorreram ao TRE. Há 2 processos da Coligação liderada pelo PMDB contra a que elegeu a Prefeita petista Conceição Rabha.
Na sessão deliberativa anterior, quando essa matéria do PT contra o PMDB foi levado à pauta de votações, o Placar do TRE ficou em 4 votos contra Fernando e Aurélio, e um Juiz havia pedido vistas. Postei isso 25/11/12, leia: "TRE/RJ: 4 de 5 VOTOS CONTRA FERNANDO". Conforme estava previsto, hoje (02/12), o colegiado voltou a se reunir com esta questão na pauta e mais uma vez não se definiu. O debate, de toda sorte, é bom porque baliza outras matérias de igual teor. Há muita expectativa social, principalmente em Angra, em relação a essa questão.
O Entendimento da Defesa
Segundo o advogado André Gomes, que atua na defesa do Fernando Jordão, com a leitura do voto - sob vistas - do Juiz Marcos Steele, pela improcedência da denúncia, uma outra Juíza, Dra. Ana Basílio, que havia votado pelo provimento da denúncia, falou sobre dúvidas em relação ao que ouviu, já que teriam sido apresentados novos argumentos ao caso que se diferem ou que não foram abordados devidamente no voto do relator, Juiz Alexandre Mesquita, ao que, gostaria de se ater um pouco mais ao assunto, e pediu vistas. Ela não mudou seu voto, mas o processo fica em suspense.
Gomes disse que é uma questão polêmica, já que falta fundamentos jurídicos que subsidiem a acusação. Para ele, esse caso está dividindo os desembargadores do TRE justamente pela inconsistência da acusação, pela ausência de provas e materialidade, e aposta que o entendimento do TRE será negando provimento à matéria. Mas, não fica só na defensiva, parte imediatamente para o ataque ao dizer que tem certeza de que a Prefeita Conceição será cassada, já ela sim cometeu ilícitos no pleito eleitoral e foi conivente com outros.
Perguntei sobre o caso de a decisão do TRE/RJ lhe ser desfavorável, e André disse não crer nessa possibilidade, mas adiantou que, "se eventualmente for o caso", recorrerá ao TSE onde, "à julgar pelos casos semelhantes já deliberados pela alta Côrte, o entendimento seria outro", finalizou. Ele entende que essa discussão deve voltar à pauta na próxima segunda-feira, 09/12. Até lá, nenhuma definição, e o Placar fica em 4 a 1 contra Fernando e Aurélio, por enquanto.
O Entendimento da Acusação
O advogado Afonso Destri, que defende a prefeita Conceição Rabha, diz que o voto do Juiz Steele foi totalmente equivocado, já que ele entendeu que todo material produzido pela acusação não correspondia a realidade, alegando que toda a defesa da campanha do Fernando Jordão feita pelo jornal "A Cidade" só teria ocorrido no Editorial do jornal. Destri discorda completamente e me disse que no mínimo o respeitado Juiz Steele não leu o processo, mas a peça de defesa do adversário e por isso teve um entendimento comprometido, já que o jornal fez campanha descaradamente em todo o seu formato e rotineiramente.
Disse respeitar a decisão do juiz Steele, mas, acrescentou que "normalmente ele é voto vencido no TRE". O advogado Afonso disse que a Juíza Dra. Ana Basílio, é uma pessoa muito coerente e capacitada, mas que teria ficado com algumas dúvidas em face desse voto equivocado e que, ao ouvir isso, pediu vistas. Segundo ele, o experiente Juiz Fábio Uchôa, interveio e alertou-a de que isso já havia sido objeto de ampla abordagem no voto do relator, mas que a Juíza Dra. Basílio "insistiu em ler um pouco mais a matéria".
Conhecedor dos meandros do Tribunal, o advogado da prefeita Conceição explicou que os demais juízes já se deram por convencidos da denúncia e tem convicção de que a Juíza Dra. Ana Basílio manterá seu voto contra Fernando Jordão e Aurélio, mas adiantou que, ainda que ela altere seu entendimento, os demais estão convictos do provimento á acusação, e finalizou dizendo ter certeza de que ambos os ex-candidatos ficarão inelegíveis. Para ele, mesmo que ela mude, o que não crê, insiste, seriam 3 a 2 votos pelo provimento, mas está certo de que serão 4 a 1. Ele, diferente do advogado André Gomes, entende que a matéria pode vir à pauta já depois de amanhã, na quarta-feira (04/12), ou no máximo na segunda-feira (09/12).
Obs) Me manterei em busca de informações e atualizações acerco do assunto.
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22h04min. - adelsonpimenta@ig.com.br
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