sexta-feira, 19 de setembro de 2014

ANGRA: O TEMPO E AS OPORTUNIDADES URGEM

Está nas bancas, nas ruas e nos postos exclusivos de distribuição a tão esperada Edição n° 176 do jornal @Voz da Costa Verde, repleto de novidades, de matérias de grande interesse público e de reportagens especiais. Minha coluna também está publicada, sob o título: "Angra: O Tempo e as Oportunidades Urgem". Eu indico o exemplar, basta procurar na banca mais próxima de sua casa ou local de trabalho, e à leitura de meu artigo que reproduzo integralmente no blog.

Capa

ANGRA: O TEMPO E AS OPORTUNIDADES URGEM


Íntegra
Está muito difícil atrair novos investidores para Angra, dada a sua precariedade em infraestrutura urbana; insegurança jurídica; burocracia administrativa junto aos órgãos licenciadores, falta de área que compatibilize legislação e espaço, entre outras coisas. A cidade inevitavelmente paga um alto preço por conta disso. 

A duplicidade sobre a gestão da água e saneamento básico da cidade, entre a Prefeitura, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Saae, e a empresa do Estado, a Nova Cedae, entre outros agravantes, traz prejuízos que não podem (porque nem há como) serem ignorados. O consumo domiciliar já está além da capacidade de fornecimento existente, enquanto a especulação imobiliária persiste. É preciso investimento pesado na captação, reservação e distribuição. Para consumo de novas empresas já não há como dar garantias. 

A prefeita da cidade, Conceição Rabha, de certo modo está refém desse imbróglio que se arrasta há mais de uma década sobre as administrações municipais. Caiu em seu colo a necessidade de se encontrar a solução.

Com as consequências das chuvas de 2001 e o desinteresse que se viu à posteriori, a malha ferroviária que cortava a cidade e servia de braço logístico para escoamento da produção portuária foi sucateada. A rodovia Rio-Santos não é braço logístico direto nem perto para a Via Dutra ou Avenida Brasil. Previa-se que seria ampliada, e não foi, mesmo constando no Plano de Evacuação da Usina Nuclear. Há projeto documental para essa duplicação, mas nada de material foi feito. 

Para o aeroporto, a menor das apostas logísticas até então, diz-se pela ampliação e modernização nos próximos meses. Tomara, já não é sem tempo.  

A estrutura de logística de gasodutos pode também se tornar obsoleta em algum instante, já que o Tebig não teve seu projeto de expansão autorizado pelo Estado.

Há deficiências que não há como ignorar, por exemplo, com o fornecimento de energia elétrica. Para que um empreendimento saia do papel é preciso haver uma série de garantias, e a concessionária Ampla não pode dar nenhuma ao empresário, porque investe aquém da necessidade, o que leva meses e meses para que seja disponibilizado o que se pede para um novo empreendimento.

Dependendo do setor a que se destina o investimento privado, há problemas com o licenciamento ambiental e, fundamentalmente, com a nova dor de cabeça para muitos - a outorga da água. Há casos em que a palavra final fica a cargo de dois órgãos públicos ao mesmo tempo, do Município e do Estado, o que gera muita dor de cabeça, perda de tempo e dispêndio de recursos. Até despachantes reclamam.

Outro gravíssimo entrave é em relação a titularidade da terra. É verdade que este não é um capricho que só a cidade de Angra tem à reclamar, porque essa é uma particularidade em muitas cidades, mas, como trato aqui especificamente de Angra dos Reis, não há como não registrar o caso. Além disso, há parcelamentos clandestinos de terra feitos em outros momentos que terminam provocando uma série de outros desafios. Fora isso, o fato de não ter o documento do imóvel restringe o acesso ao crédito imobiliário, o que conspira pela favelização da cidade.

Enfim, dá para ficar o dia inteiro escrevendo sobre desafios, demandas, problemas, falta de investimento, ausência de planejamento ao longo dos anos, carência de projetos, absoluta necessidade de controle sobre a ocupação territorial, mas não é necessariamente este o viés que busco, e sim o alerta de que há muito à ser feito. 

O Governo Municipal, por mais boa vontade que tenha a governante de plantão, não dará conta sozinho de resolver tantas coisas, precisará buscar parcerias, estabelecer convênios, prospectar investidores, fazer da legislação um atrativo e não um distanciador, desburocratizar procedimentos no licenciamento, enfim. Angra é um lugar de extraordinários desafios para o seu desenvolvimento e precisa rever muita coisa, antes que seja tarde. O tempo urge na mesma velocidade que as oportunidades.
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08h41min.    -    adelsonpimenta@ig.com.br

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