Nesta sexta-feira (27/02), a meu pedido, fui recebido pela Prefeita de Angra/RJ, Conceição Rabha (PT), pelo Vice-prefeito Leandro Silva (PDT) e pelo Presidente da Câmara Municipal, vereador Marco Aurélio (PROS). Tamanho prestígio reputo aos meus leitores, razão pela qual o blog tem batido record de acessos e aberto portas para buscar informações limpas, na fonte. Em meio a tantos compromissos, as autoridades me reservaram um tempinho para uma prosa.
Há um ambiente de fluidez política e desembaraço institucional. Dessa relação, se espera mais qualidade no exercício da vereança, com mais autonomia e independência; e do Executivo se espera mais celeridade nos procedimentos, menos burocracia e, é claro, investimentos. Foi o que eu disse para ambos.
Eis meu relato:
Conversa no Gabinete da Prefeita de Angra dos Reis / RJ
Me chamou a atenção a forma enérgica e dura, e cheia de cobranças - e exigente, pelo lado do vereador Marco Aurélio. Sem espaço para tergiversações, piadinhas ou firulas, vi tratar-se de um aliado que cobra firme ações do Governo, não contemporiza com o disse-me-disse e que quer uma governante na linha de frente das coisas. Na medida em que eu questionava algo, Marco não aliviava e cobrava respostas, queria saber também, sem deixar espaço para se fugir do foco. Achei isso muito positivo.
A Prefeita Conceição, por sua vez, com um telefone que não parava de tocar e recebendo sinais de alerta sobre mensagens, não atendeu a nenhuma delas. Quer dizer, exceto uma, a do seu Secretário de Governo, Robson Marques, mas que não o fez sem pedir licença e perguntar se não nos incomodávamos. Nem precisa disso, mas mostrou a atenção que dispensava ao encontro.
Disposta a ouvir e à falar, se declarou leitora do blog, atenta aos trabalhos do Legislativo, e consciente do que se comenta pelas ruas. Nada a perturba, como disse -, só se sente cada vez mais estimulada à trabalhar, cada vez mais.
Medidas do Governo
O Governo vai abrir discussão pública sobre tecnologia de geração de energia à partir do lixo, e já prepara os encaminhamentos técnicos e jurídicos para isso. A medida, todavia, não se dará de forma isolada, porque dialogará com a confecção do Plano Municipal de Saneamento Básico e o de Resíduos Sólidos.
Lixo: A licitação realizada recentemente para o lixo, foi apenas uma etapa de todo um processo da grande transformação à luz da legalidade e exigências de sustentabilidade ambiental que o município está sendo submetido. A ideia é fazer com que os dados da composição gravimétrica do lixo renda lucro e não prejuízos aos cofres municipais. Trata-se de um grande negócio e Angra opera com atraso, reconheceu a prefeita.
Saneamento: A gestão sobre o saneamento básico e água potável está sendo conversada sem açodamentos políticos, mas com viés técnico e econômico com o Estado - que comanda a empresa Nova Cedae. Isso consiste em várias etapas, como Estudo Hidrológico, Levantamentos Técnicos da malha urbana, Valoração do Produto Água - existente e disponível na cidade, Valoração de Ativos e Estudo de Passivos do negócio, enfim, várias etapas desse processo estão sendo feitas com cuidado para se conhecer a realidade das coisas. À partir daí a Prefeitura deverá propor um processo público de escolha da forma mais adequada e menos prejudicial de gestão à municipalidade, disse a prefeita.
Receita: Recomposição de receita é algo preponderante, porque se avizinha uma conjuntura nacional mais complicada nesse momento. A distribuição dos royalties do petróleo está amparada por uma liminar do STF, e há possibilidade real de queda na arrecadação.
Royalties: A prefeita informou a adesão do Município à Abramt (Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais, Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural), no sentido de juntar à luta em defesa dos interesses dos Municípios com estrutura petrolífera, entre os quais a luta pelos royalties.
Estudos Técnicos: Eu soube, mas a prefeita não assume, sobre um Estudo em relação ao ISS, para aumentar o volume de negócios na cidade, diminuir a informalidade e acabar com as sonegações.
Outro estudo seria sobre a possível municipalização da Cide - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) como financiamento para subsidiar a tarifa do transporte público. A ideia está sendo adotada por alguns municípios brasileiros e há estudos acadêmicos e de think thanks - como a FGV, que asseguram a importância da medida. Não obstante, o programa Passageiro Cidadão é uma conquista da sociedade angrense sobre o qual a prefeita quer cuidar de melhorar sem onerar mais os cofres municipais. Ela também não confirmou, apenas disse ser um estudo interessante.
Impeachment: Sobre as denúncias da oposição na Câmara Municipal, que teriam motivado o pedido de abertura de procedimento para o seu impeachment e de seu vice, a Prefeita se disse absolutamente tranquila. Mas, sem hesitar, disse que a oposição se pauta por medidas que recrudescem a relação, não convergem para o bem da cidade e carecem de fundamentos lógicos e legais; disse ainda que respeita, que entende, mas que não se curva.
Conceição disse que o Tribunal de Contas e a Câmara Municipal analisam suas Contas, suas medidas administrativas e para tudo que faz há amparo legal e justificativa, sem ofensa ao processo legal e as regras jurídicas da administração pública. Ela limitou a ação pelo impeachment a uma iniciativa política de adversários que querem a qualquer custo antecipar a eleição, já que sabem que seu Governo corrigiu as barbeiragens administrativas herdadas, ou seja, a medida proposta pelos opositores seria o seu Atestado de Competência, acrescentando:
Declaração
"Quando estava uma desordem aqui na Prefeitura ninguém queria, exceto quem criou a bagunça -, e queira escondê-la", enfatizando, "Agora que arrumamos a casa e vamos começar as mudanças prometidas, todos querem chegar ao Governo. Se querem, esperem a eleição e vença nas urnas. Dissemos que consertaríamos as coisas, e fizemos. Dissemos que mudaríamos, e agora entramos nessa fase. Eles estão assustados, porque acharam que não conseguiríamos. O povo acertou ao nos escolher, e é para a população que devemos essas mudanças. Nossa resposta é trabalho, sempre muito trabalho", finalizou.
Hospital da Japuíba: Falou que os custos de manutenção são altos e que a unidade ainda está muito longe de oferecer todos os serviços que espera um dia ter e com a qualidade que gostaria, mas que tê-lo sob gestão municipal é importante porque a sociedade angrense não pode ficar ajudando a custear um equipamento daquela grandeza para que o Estado só trate de alta complexidade e com pacientes de todos os lugares, em detrimento de se expandir a oferta de serviços do mesmo à municipalidade - com diversas especialidades.
Custos: O problema é o custo mensal para isso, razão pelas qual tem procurado apoio das demais esferas de poder porque saúde pública é responsabilidade de todos, precisa ser compartilhada. E alfinetou: "Quem construiu e sequer acabou mostra que nunca teve um plano específico, senão o entreguismo, e hoje ainda querem me dizer o que devo ou não fazer. Fazem as barbeiragens na cidade e depois querem te ensinar a dirigir as coisas".
Agendas: Reuniões com o Ministro das Cidades, com o Governador do Estado, com outros ministérios e órgãos públicos estão sendo feitas e diversas ações estão sendo alinhavadas.
Nossa Cidade: A política de regularização fundiária, aliada a outras medidas de facilitação à regularização documental do imóvel, controle de ocupação e organização do espaço territorial e auxílio na legalização de moradias, será dado. Segundo a Prefeita, sua equipe já estuda algumas medidas que vão necessitar do envio de Lei Complementar à Câmara, assim como do estabelecimento de parcerias institucionais.
Declaração
Ela disse que "primeiro tivemos um árduo trabalho de recuperar a confiança das autoridades e do setor privado na administração pública da cidade, porque o que se praticava em Angra era anormal, as reclamações são assustadoras sobre o que se praticava aqui nessa cidade, basta ver o atraso, a falta de solução para questões de infraestrutura. Não quero reclamar, estou resolvendo as coisas, porque fomos eleitos para isso", pontuou a Prefeita.
Poder Legislativo
O vereador Marco Aurélio disse que na terça-feira anunciará um segundo passo na construção de um Parlamento forte e que discute agendas públicas grandes, importantes, úteis, assegurando que não vai tolher o exercício político dos vereadores nem dos partidos, ao contrário, dará toda liberdade institucional, mas que o Poder Legislativo não ficará, sob o comando desta Mesa Diretora, restrito a discussões periféricas, dizendo:
Declaração
"Vamos, pensar, discutir e agir grande, porque a cidade espera muito mais de nós do que o que temos feito até aqui", observou.
Marco Aurélio alertou sobre o que proporá na Câmara -, que é a constituição de uma Comissão Especial para avaliar e revisar a política de desenvolvimento econômico da cidade, que consiste, grosso modo, sobre incentivos tributários, regularização de negócios e de possíveis burlas ou escapes fiscais em grandes operações comerciais que ocorrem no município, assim como se pretende encontrar e propor políticas de incentivo ao setor comercial e autônomo. Promete ser uma discussão de gente grande.
Em síntese, ufa - é coisa pra caramba...é isso.
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