TEBIG: + 60 DIAS

Angra não pode se dar ao luxo de algumas coisas, entre as quais, a de não participar de forma direta de todo e qualquer assunto que seja de seu interesse - e isso inclui os econômicos. Por isso o Governo Municipal tem foco, objetivos específicos e busca soluções para uma série de problemas estruturais. Não é tarefa simples, mas é dever do governante. O momento pelo qual passa o país é de preocupação.

O Terminal Marítimo da Transpetro, o Tebig, é estratégico para a cidade. Ontem, 08/09, expirou sua licença que, segundo o Secretário de Estado de Ambiente, André Corrêa, vem se mantendo em caráter provisório por sete renovações assim. Não discordo quando ele afirma que não vai manter essa prática, porque é de fato ruim pra todos. Há condicionantes sendo tratadas na esfera estadual onde se dá o licenciamento. 

Mas, o que me intriga, honestamente, é saber que os interesses de Angra estão sendo tratados também nesse processo, segundo o Secretário. Pergunto: Como assim? O Governo Municipal não consultado em momento algum. É isso mesmo. A Prefeita da cidade, Conceição Rabha, pediu a união de todas as forças políticas e foi atendida. Os vereadores se prontificaram, praticamente todos. 

Fomos ao Rio para reuniões e estamos buscando diálogo político e institucional, o que trouxe à mesa o próprio Secretário André Corrêa. Mas, importante dizer, essa provocação acontece por nossa conta, por nossa iniciativa. Digo "nossa" no sentido amplo da união das forças políticas locais, com um ou outro querendo aparecer isoladamente nesse processo. Não é uma tratativa requerida pelo Estado. Se o Município não se mexe, sequer informações oficiais teria.

Está prevista uma Audiência Pública, à ser realizada na Câmara Municipal, com a presença do Secretário. Acho isso legal, especialmente para que a população tenha mais informações. Mas, preciso dizer que é um evento de caráter mais político, sem nenhuma relação prática com o processo de licenciamento. Essas negociações estão acontecendo entre o Estado e a empresa, sequer fazemos parte, exceto nossa movimentação para demonstrar o quão cara é esta agenda para o Município.

Nesse sentido, é mérito dessas autoridades que, liderados pela Prefeita da cidade, conseguiram pautar essa agenda na ordem do dia de deputados e do próprio Secretário de Estado. Da primeira reunião na semana passada, falou-se em 30 dias de prorrogação dessa licença, enquanto se discute com a Transpetro a renovação. Agora, neste novo encontro de ontem, dia 8, o informe é de que a renovação será de 60 dias. Isso é bom, mas não resolve. O que a Prefeitura e a Câmara Municipal buscam é uma solução definitiva que harmonize o desenvolvimento ambiental sustentável com o interesse econômico intrínseco nas atividades operadas no Tebig.

Novas reuniões entre o órgão estadual licenciador e a direção da Petrobras estão acontecendo. Já foram sete, segundo o André Corrêa. Pelo Município, ouvido um lado, a Prefeita agendou para o próximo dia 14, às 9h, uma reunião com a direção da Transpetro, no Rio, para que as autoridades municipais ouçam o outro lado. Ela também está falando com o Governador, e um encontro com ele e todos os vereadores também está sendo alinhavado por ela. 

É preciso que haja a compreensão de que esta é uma matéria de interesse de todos e o Governo Municipal não abre mão de participar de todo o processo, ainda que não tenha sido convidado para isso, como é o caso. Angra está em estado de Alerta com essa negociação pelo licenciamento do Tebig. Não é um caso que se resolva pela vontade desta ou daquela pessoa, mas pela estratégia de Governos, neste caso, todos, federal, estadual e municipal. É este o entendimento da Prefeita e de seu Vice. E o meu também.

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18h15min.    -     adelsonpimenta@ig.com.br