Ontem, 14/09, acompanhei a Prefeita de Angra, Conceição Rabha; o Vice-Prefeito da cidade, Leandro Silva; o Secretário de Governo do Município, Robson Marques, e o Presidente da Câmara Municipal, Marco Aurélio, em uma reunião na sede da Transpetro no Rio de Janeiro, com o Diretor Paulo Pechiná.
Na pauta: O licenciamento do Terminal da Baía da Ilha Grande - o Tebig.
Sob todos os aspectos essa reunião foi positiva e necessária. Há um processo em que o órgão estadual ambiental discute com a direção do Tebig a renovação da licença de suas operações. A licença foi renovada por um período provisório de 90 dias. Essas tratativas ocorrem à revelia da participação oficial da Prefeitura.
O Secretário Estadual de Ambiente, André Corrêa, diz que está "defendendo os interesses de Angra". Não, não está. Ele está defendendo sim alguma coisa, talvez até sejam "interesses", mas não podemos afirmar que sejam os de Angra. Sobre essa discussão entre o Estado e a Transpetro pela renovação do licenciamento do Tebig, o Município sequer sabia.
Pechiná nos disse ontem claramente que, com a negativa do Estado pelas operações ship-to-ship em Angra, a empresa passou a realizar essa atividade em Vitória-ES. O Município angrense perde R$ 3,6 milhões / ano com isso. Pergunto: Quem reporá essa perda para os cofres municipais? Até para se preservar o meio ambiente é preciso ter dinheiro. Qual opção o Estado garantiu à cidade? Nenhuma. Negou e pronto. Canetada mesmo. O autoritarismo está em tudo, principalmente em ignorar o papel da Prefeitura nesse processo.
O diretor da Transpetro nos assegurou que desconhece "passivos ambientais do Tebig". E mais, Pechiná nos disse que está pronto para ser demonstrar a segurança operacional do Tebig -, que recebeu investimentos recentemente e que é considerado um dos mais modernos do mundo para essa finalidade. Isso também se opõe aos argumentos oficiosos do Estado quanto aos protocolos de segurança do Terminal.
Angra está em alerta com essa questão.
A Prefeita busca agora uma agenda com o Governador. O Município está se intrometendo nessa conversa. Se o Terminal fechar, o prejuízo será de mais de R$ 300 milhões por ano para a Prefeitura. O Secretário do Estado disse que contesta, mas não apresentou nada que sustentasse seus argumentos; enquanto a Fazenda Municipal se baseia em receitas consolidadas. Até "interesses" da Baía de Guanabara estariam sendo negociados numa renovação do Tebig, que fica em outra Baía - a da Ilha Grande.
Há um olhar muito político sobre os interesses de Angra, é isso que percebo. Há muito interesse eleitoral em jogo. É hora de fazer valer de fato os "interesses" de Angra. A união de todos é o sinal claro dos que não aceitamos as fulanizações do momento, as artimanhas, as negociações excludentes.
A Transpetro tem que assumir compromissos, é verdade, mas a Prefeitura tem que participar, ainda que seja à fórceps. Não é o caso, está sendo no diálogo. Isso sim é defender os interesses de Angra, que vai além dessa renovação. O projeto de ampliação deve ser retomado também.
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22h34min. - adelsonpimenta@ig.com.br
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