A conjuntura econômica do país - extravasada ao seu limite no estado do Rio - gera consequências financeiras e afeta a vida das pessoas. As cidades precisam se reinventar. O Secretário de Estado de Fazenda caiu. Ele, não nos esqueçamos, foi o secretário de Desenvolvimento Econômico no Governo passado. Júlio Bueno é, de certa forma, vítima de sua própria orientação na condução da política de expansão industrial do Estado - sob Sérgio Cabral.
Ontem, terça-feira, dia 19, a Alerj aprovou em discussão única, sob protestos, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2017, apresentada pelo governo. A proposta aponta metas e prioridades para orientar a elaboração do orçamento de 2017 do estado. A previsão inicial é de que o Rio arrecade R$ 53 bilhões. O Governador em exercício, Dornelles, àquele que uma vez atestou o óbito da indústria naval brasileira, pode sancionar ou vetar. Há mais dúvidas que certezas.
Sobre Angra-RJ
Há muitas e preocupantes incertezas sobre a receita prevista no orçamento deste ano, 2016. O cenário é trágico.
> Perdas de milhões com ICMS:
_ junho/15 foi 25 milhões, enquanto em junho deste ano, 2016 foi 19 milhões.
_ julho/15 recebemos 23 milhões e em julho/16, até o dia de hoje - somente 15 milhões;
> Royalties do Petróleo:
_ Já foi de R$ 7 milhões ao mês, hoje está em R$ 4,5 mi., uma queda de quase 50% do previsto.
Obs) Esta é a fonte que paga uma série de serviços;
> Fundo de Participação dos Municípios - FPM:
_ Diminuição acentuada no repasse do Fundo de Participação dos Municípios - FPM;
> Imposto Sobre Serviços - ISS
_ Redução de R$ 3 milhões ao mês.
Explicação: A retração na economia local com a paralisação das obras de Angra 3 e a diminuição dos serviços no estaleiro Brafells, principalmente, são os fatores responsáveis de forma direta por essa questão.
É grave.
Nessa conta entra o desemprego; a migração de enorme contingente de associados a planos privados de saúde para a rede pública de assistência, bem como o mesmo evento em relação de alunos da rede privada para a pública de ensino. É muita coisa, e não é só. Diversos programas de proteção social custeados pelo Estado estão em atraso, sem contar a desassistência financeira na manutenção do Hospital Geral da Japuíba pelo Estado, bem como a suspensão de investimentos como no caso do programa de pavimentação no Parque Mambucaba, entre outros.
Tanto o Estado quanto os municípios não tem outra alternativa senão a de buscar o equilíbrio de suas finanças reduzindo as despesas, e isso certamente comprometerá a prestação de alguns serviços públicos. Diversos motivos podem ser levantados para analisar essa situação caótica do Estado começando pela queda do preço internacional do barril do petróleo, visto que a planta de Desenvolvimento Econômico do Estado foi pautada por este viés, mas, seja como for, as cidades precisam se reinventar.
Aos debates.
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23h30min. - adelsonpimentarafael@gmail.com
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